O que decide a resposta

A questão é conceitual e direta. O que define a Atenção Primária à Saúde (APS) dentro da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) é a capacidade de realizar identificação precoce, manejo e seguimento de casos leves a moderados, contando com a retaguarda do apoio matricial (matriciamento) para casos complexos ou compartilhados.

Raciocínio clínico

A Atenção Primária é a porta de entrada preferencial e o centro de comunicação da rede. Na saúde mental, a maioria das demandas da comunidade envolve sofrimento psíquico comum, transtornos de ansiedade e depressão leve a moderada, que devem ser integralmente manejados pela equipe da ESF.

Para consolidar o raciocínio e afastar as outras alternativas:

• –A ESF não é mero "balcão de triagem e encaminhamento" (o que elimina a ideia de apenas encaminhar).
• –O cuidado de casos graves e persistentes (como psicoses refratárias e transtorno bipolar descompensado) tem como articulador central o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), e não a ESF como foco principal de prescrição.
• –Dizer que o CAPS detém a exclusividade do cuidado em saúde mental ignora a própria lógica da RAPS, na qual a atenção básica resolve a maioria dos quadros e compartilha o cuidado dos demais.

Por que acontece

A Reforma Psiquiátrica e a Política Nacional de Saúde Mental estruturaram o modelo de base territorial e comunitária: a APS resolve os agravos mais frequentes pela longitudinalidade e vínculo, enquanto a atenção especializada (como CAPS e ambulatórios) entra para casos graves/refratários ou no suporte técnico-pedagógico via matriciamento.

Conduta

Conforme as diretrizes do Ministério da Saúde / RAPS:

• –Manejar na APS: episódios depressivos leves a moderados, transtornos de ansiedade, insônia e acompanhamento de pacientes estáveis com transtorno mental comum, utilizando abordagem psicossocial, intervenções breves e farmacoterapia quando indicada.
• –Matriciamento / Encaminhamento ao CAPS: transtornos mentais graves e persistentes (esquizofrenia, transtorno afetivo bipolar em fase aguda), dependência química com perda de funcionalidade e risco iminente de suicídio.

O que NÃO fazer: encaminhar todo e qualquer sofrimento mental ao CAPS ou psiquiatra, pois isso gera sobrecarga da atenção secundária, quebra a longitudinalidade e medicaliza o sofrimento comum.

Como isso cai nas provas

As bancas cobram saúde mental na APS de duas maneiras: exigindo as diretrizes organizacionais da RAPS ou apresentando um caso clínico (ex.: depressão leve/moderada) e perguntando onde e como manejar.

Confusões recorrentes:

• –Atuação da ESF vs. Atuação do CAPS: o discriminador é a gravidade/complexidade do quadro. Transtornos comuns e leves/moderados ficam na ESF; transtornos graves, persistentes e refratários demandam atenção do CAPS com suporte territorial compartilhado.
• –Encaminhamento formal vs. Apoio Matricial: o discriminador é a transferência de responsabilidade. O apoio matricial oferece retaguarda técnica e discussão conjunta de casos entre a equipe especializada (CAPS/eMulti) e a ESF, mantendo o vínculo na APS sem necessariamente "passar o caso adiante".