O Decreto nº 7.508/2011, que regulamenta a Lei nº 8.080/1990, estabelece o conceito de Rede de Atenção à Saúde (RAS). No que diz respeito à saúde mental, a RAS propõe:
A lógica da Reforma Psiquiátrica e da RAPS é de desinstitucionalização e desospitalização, extinguindo progressivamente os manicômios e hospitais psiquiátricos monovalentes de grande porte.
A RAPS articula a Atenção Básica, a urgência/emergência e a atenção hospitalar, tendo os serviços abertos de base comunitária (CAPS) como articuladores estratégicos do cuidado territorial.
Os leitos em hospital geral existem para retaguarda de crises agudas que necessitem de suporte hospitalar breve, complementando a rede, e não substituindo a estrutura comunitária dos CAPS.
A Atenção Básica é porta de entrada, coordenadora do cuidado e responsável pelo manejo da grande maioria das queixas comuns de saúde mental na comunidade.
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Comentário
Medicina Preventiva › Atenção Primária à Saúde › Atenção Psicossocial e Reforma Psiquiátrica
O que decide a resposta
A questão é direta sobre a conformação da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) no modelo de Redes de Atenção à Saúde (RAS). A resposta fecha em "articulação de serviços de diferentes níveis de atenção, com ênfase nos serviços comunitários, como os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS)", que sintetiza as diretrizes da Lei nº 10.216/2001 (Reforma Psiquiátrica) integradas ao Decreto nº 7.508/2011.
Raciocínio clínico
O modelo de atenção em saúde mental no SUS é estruturado em rede (RAPS), territorializado, comunitário e multiprofissional.
Ele se apoia na integração entre os pontos de atenção: a Atenção Básica como porta de entrada e ordenadora do cuidado longitudinal; os serviços especializados de base comunitária (CAPS) nos diferentes tipos (I, II, III, i, ad); a urgência e emergência (SAMU, UPA); e os leitos de saúde mental em hospital geral para crises que exijam internação de curto prazo.
O modelo rejeita categoricamente o hospitalocentrismo e a centralização em hospitais psiquiátricos monovalentes, assim como rechaça a exclusão da saúde mental da Atenção Básica.
Por que acontece
A Reforma Psiquiátrica brasileira demonstrou que o isolamento asilar cronifica o sofrimento e destrói os vínculos sociais do indivíduo. A organização em rede aberta e de base comunitária promove a reabilitação psicossocial e a manutenção da cidadania no território do paciente.
Conduta
Conforme a Lei nº 10.216/2001 e a Portaria de Consolidação MS nº 3/2017 (RAPS):
- –O tratamento deve ocorrer preferencialmente em serviços comunitários de saúde mental (CAPS e UBS/ESF com apoio matricial).
- –A internação psiquiátrica é recurso excepcional, indicada apenas quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes, devendo ocorrer prioritariamente em leitos de saúde mental em Hospital Geral e com duração estritamente necessária.
O que NÃO fazer: encaminhar pacientes rotineiramente para internação em hospitais psiquiátricos asilares monovalentes ou isolar o cuidado da saúde mental fora da Atenção Primária.
Como isso cai nas provas
Questões de RAPS e Reforma Psiquiátrica aparecem frequentemente avaliando a lógica da organização da rede e os papéis de cada componente. As principais confusões conceituais são:
- –RAPS vs. Modelo Hospitalocêntrico Clássico: o modelo clássico previa a centralização e isolamento em hospitais psiquiátricos; o discriminador da RAPS é o cuidado territorial, comunitário e desinstitucionalizante, com o CAPS no centro da articulação especializada.
- –Papel da Atenção Primária vs. CAPS: a atenção básica acolhe demandas leves a moderadas e compartilha o cuidado (apoio matricial); o CAPS é destinado prioritariamente ao cuidado intensivo/semi-intensivo de transtornos mentais graves, severos e persistentes e uso prejudicial de álcool e outras drogas.
Para memorizar
- –RAPS = rede territorial, comunitária, desinstitucionalizante e integrada
- –APS = porta de entrada e ordenadora do cuidado em saúde mental
- –CAPS = ponto estratégico de base comunitária para casos graves/persistentes e dependência química
- –Internação = recurso de exceção, pelo menor tempo possível, prioritariamente em Hospital Geral
- –Hospital psiquiátrico monovalente/asilar = modelo superado e vedado pela Reforma
O gabarito é o da folha oficial da banca.
Acertou.A resposta é a B.
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