Após sair da UBS do seu território, em um final de manhã, uma mulher foi abordada por 3 homens que a agrediram e a violentaram. Atordoada, ela retornou a Unidade onde foi acolhida pela equipe. Sobre violência, assinale a alternativa correta:
A violência é agravo de saúde pública com determinação biopsicossocial, exigindo trabalho articulado entre as redes de saúde (SUS) e de assistência social (SUAS).
A notificação compulsória é obrigatória em qualquer forma de violência (física, psicológica, sexual, com ou sem penetração peniana).
A vítima deve receber acolhimento, profilaxias de ISTs e contracepção de emergência imediatos na própria unidade; a atenção primária coordena o cuidado e não deve apenas transferir a paciente ao CAPS.
A notificação compulsória de violência é uma exigência legal (Lei nº 10.778/2003) para todos os serviços de saúde, não sendo facultativa por localização territorial.
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Comentário
Ginecologia e Obstetrícia › Doença Inflamatória Pélvica e Violência Sexual › Violência Sexual
O que decide a resposta
A violência é reconhecida como problema de saúde pública e agravo de notificação compulsória, cuja complexidade exige articulação intersetorial: "deve envolver profissionais do SUS e do SUAS, visando a integralidade do cuidado".
A abordagem nunca se restringe ao ato biológico imediato; demanda suporte social (CRAS/CREAS) e psicológico contínuo.
Raciocínio clínico
A abordagem à pessoa em situação de violência sexual na Atenção Primária ou na Urgência baseia-se em três pilares: acolhimento humanizado, cuidados clínicos e profiláticos imediatos, e acionamento da rede de proteção social.
A notificação no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) é obrigatória para todos os casos suspeitos ou confirmados de violência interpessoal ou autoprovocada, independentemente do tipo de agressão (física, sexual, psicológica) e de haver ou não conjunção carnal com penetração.
Além disso, o encaminhamento isolado para a rede de saúde mental (como o CAPS) não substitui o atendimento integral na própria unidade, que inclui a profilaxia das infecções sexualmente transmissíveis (ISTs), anticoncepção de emergência e suporte social.
Por que acontece
A violência produz repercussões biopsicossociais crônicas e agudas, incluindo lesões físicas, risco de infecções, gravidez decorrente de estupro e transtorno de estresse pós-traumático. O cuidado efetivo depende da integração entre o setor de saúde (SUS) e o sistema de assistência social (SUAS) para garantir segurança, autonomia e continuidade do acompanhamento.
Conduta
Acolhimento imediato sem julgamentos, priorizando as medidas profiláticas dentro da janela de até 72 horas do evento (Protocolo do Ministério da Saúde):
- –Anticoncepção de emergência: Levonorgestrel 1,5 mg via oral dose única (o mais precoce possível).
- –Profilaxia para HIV: Profilaxia Pós-Exposição (PEP) com Tenofovir + Lamivudina + Dolutegravir por 28 dias.
- –Profilaxia para ISTs não virais: Ceftriaxona 500 mg IM dose única (gonococo) + Azitromicina 1 g VO dose única (clamídia) + Metronidazol 2 g VO dose única (tricomoníase).
- –Profilaxia para Hepatite B: Vacina (esquema acelerado 0-1-6 meses) associada a imunoglobulina hiperimune (IGHB) se a vítima não for imunizada.
- –Notificação compulsória no Sinan (Portaria GM/MS nº 204/2016 e Lei nº 10.778/2003). Não condicionar o atendimento clínico ou profilático à realização de boletim de ocorrência ou exame pericial policial.
Como isso cai nas provas
- –Notificação compulsória (Sinan) vs. Notificação policial (Boletim de Ocorrência): a notificação epidemiológica à vigilância em saúde é sempre obrigatória para o profissional de saúde; a denúncia policial cabe exclusivamente à vítima adulta e capaz, sendo vedada a quebra de sigilo pela equipe sem consentimento (ressalvados casos de crianças, adolescentes e incapazes).
- –Profilaxia pós-violência sexual vs. Tratamento de Doença Inflamatória Pélvica (DIP): na violência, as profilaxias para clamídia e gonococo são feitas em dose única imediata nas primeiras 72h; na DIP clínica confirmada, a antibioticoterapia é terapêutica e mantida por 14 dias (incluindo cobertura para anaeróbios).
Para memorizar
- –Violência é agravo de notificação compulsória universal (SUS e rede privada)
- –Cuidado integral exige articulação intersetorial: SUS + SUAS
- –Janela padrão para profilaxias (HIV, ISTs, gravidez): até 72 horas
- –Não exigir Boletim de Ocorrência nem perícia do IML para prestar assistência de saúde
- –Notificação em ficha do Sinan NÃO é o mesmo que denúncia policial
O gabarito é o da folha oficial da banca.
Acertou.A resposta é a A.
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