O que decide a resposta

"Para realizar este exame no SUS em sua cidade, é necessário primeiro passar por um cardiologista, segundo determinação da Secretaria Municipal de Saúde." Exigir consulta prévia com especialista focal para liberar um exame básico como o ECG cria uma barreira de acesso injustificada, atrasa o diagnóstico de uma arritmia e desvaloriza a APS, em vez de potencializar recursos.

Raciocínio clínico

A Atenção Primária à Saúde (APS) deve funcionar como porta de entrada preferencial e ordenadora da rede, caracterizada por alta resolutividade (capacidade de solucionar cerca de 80 a 85% dos problemas de saúde). O eletrocardiograma é um exame complementar propedêutico básico na investigação de um ritmo cardíaco irregular em um paciente hipertenso, de pleno domínio do Médico de Família e Comunidade.

Quando a gestão municipal restringe o agendamento de um exame de baixa densidade tecnológica exclusivamente a médicos especialistas focais, gera-se uma sobrecarga desnecessária na atenção secundária, com aumento das filas de espera e retardo diagnóstico — o paciente demorou três meses apenas para descobrir essa barreira.

Essa medida não otimiza os recursos do SUS; ao contrário, encarece o sistema, cria ineficiência e distorce conceitos da relação médico-paciente. O termo contratransferência é um conceito psicodinâmico que diz respeito aos sentimentos e reações emocionais que o médico desenvolve inconscientemente em relação ao paciente, não tendo nenhuma relação com o fluxo de regulação ou interconsulta da rede.

Por que acontece

A fragmentação da rede e a imposição de barreiras burocráticas decorrem de um modelo biomédico hospitalocêntrico/especialista, que retira a autonomia e a resolutividade do médico da APS. Essa prática alonga o tempo até o cuidado oportuno e prejudica os atributos essenciais de acesso de primeiro contato, longitudinalidade e coordenação do cuidado.

Conduta

A garantia de acesso descentralizado a exames diagnósticos básicos na APS deve ser assegurada pela gestão municipal, conforme as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB 2017) e os princípios do SUS.

O médico da APS deve registrar o atraso e o risco clínico em prontuário, orientar o paciente sobre os fluxos vigentes enquanto busca vias de regulação de urgência caso haja descompensação hemodinâmica, e notificar a coordenação da unidade e os canais de Controle Social (como o Conselho Municipal de Saúde).

Não se deve aceitar passivamente a restrição de exames essenciais como se fosse uma prerrogativa técnica normal da atenção especializada.

Como isso cai nas provas

Questões sobre organização da rede e atributos da APS cobram a distinção entre fluxos regulatórios adequados e distorções do sistema:

• –Matriciamento e Teleinterconsulta vs Barreira de acesso burocrática: o matriciamento visa apoiar e qualificar a conduta da equipe da APS mantendo o paciente em seu território; a barreira burocrática transfere compulsoriamente o usuário para a fila do especialista apenas para autorizar exames básicos.
• –Referência e Contrarreferência vs Transferência e Contratransferência: o fluxo de encaminhamento e retorno de informações clínicas na rede chama-se referência e contrarreferência; transferência e contratransferência são fenômenos psíquicos da relação médico-paciente descritos pela psicanálise.