O que decide a resposta

"O princípio da não-maleficência estabelece que a ação do médico sempre deve causar o menor prejuízo ou agravos à saúde do paciente (ação que não faz o mal). Tal fato é universalmente consagrado, através do aforismo hipocrático primum non nocere(primeiro não prejudicar)..."

O trecho define com exatidão o princípio da não-maleficência, que determina o dever ético de não causar dano intencional e de mitigar ao máximo os efeitos adversos decorrentes de qualquer intervenção médica.

Raciocínio clínico

A questão avalia a base conceitual dos quatro princípios da bioética principialista de Beauchamp e Childress (1979):

A não-maleficência traduz a máxima hipocrática do primum non nocere, impondo a obrigação de não infligir dano deliberado e de prevenir complicações previsíveis nas condutas diagnósticas e terapêuticas.

A autonomia assegura o poder de autodeterminação do paciente lúcido e capaz sobre seu corpo e tratamento. A alternativa B se inviabiliza ao afirmar que atos médicos devem ocorrer "independentemente da autorização do paciente", o que caracterizaria violação direta do dever de obter o consentimento livre e esclarecido.

A justiça orienta a distribuição equitativa de recursos e deveres em saúde. A alternativa C erra ao preconizar que o médico atue "sem imparcialidade", quando o correto é exigir imparcialidade frente a distinções sociais, religiosas ou econômicas.

A beneficência consiste no dever de promover o bem e gerar vantagens terapêuticas. A alternativa D erra ao descrever o dever de "minimizar o benefício", quando o preceito bioético exige justamente maximizar os benefícios e minimizar os prejuízos.

Por que acontece

Os princípios bioéticos funcionam como deveres prima facie, ou seja, obrigações que devem ser cumpridas a menos que entrem em conflito direto entre si no caso concreto. A não-maleficência opera como uma restrição negativa essencial para frear a distanásia, a iatrogenia e intervenções desproporcionais.

Conduta

A aplicação dos princípios bioéticos na rotina clínica é regulamentada pelo Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018). Toda proposta diagnóstica ou terapêutica deve buscar o maior saldo favorável entre risco e benefício, sendo obrigatória a obtenção de consentimento livre e esclarecido antes de qualquer procedimento invasivo eletivo.

Procedimentos sem consentimento só são eticamente admitidos em situações de emergência com risco iminente de morte e paciente incapaz de manifestar a sua vontade, sem representante legal presente.

Como isso cai nas provas

• –Beneficência versus Não-maleficência: a beneficência exige uma ação positiva para promover o bem e maximizar ganhos clínicos; a não-maleficência exige abstenção de causar mal e redução deliberada de riscos ou iatrogenias (primum non nocere).
• –Autonomia versus Paternalismo médico: a autonomia garante ao paciente capaz a recusa informada de tratamentos; o paternalismo impõe a vontade do médico sobre a decisão do paciente, o que infringe as normas éticas vigentes.
• –Justiça distributiva versus Igualdade matemática: justiça em saúde fundamenta-se na equidade (oferecer mais recursos a quem apresenta maior necessidade), diferenciando-se da distribuição estritamente idêntica de recursos.