Em relação à publicidade médica, o Código de Ética veda qual das seguintes condutas?
É permitido e recomendado divulgar a especialidade (desde que tenha RQE) e o número de registro, pois isso identifica o profissional e garante a transparência ao paciente.
Informar valores de consultas é permitido, desde que feito de forma sóbria e institucional, sem que isso configure mercantilização ou leilão de preços.
Informar convênios aceitos é uma informação técnica e administrativa útil ao paciente e não viola o Código de Ética Médica.
A divulgação de conhecimentos médicos e orientações de prevenção é uma função social do médico, desde que não prometa curas milagrosas nem exponha pacientes.
A promessa de resultado garantido é terminantemente vedada, pois é impossível garantir o sucesso em qualquer procedimento médico, configurando propaganda enganosa.
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Comentário
Medicina Preventiva › Ética médica, Bioética e Documentação › Código de Ética Médica
Resumo direto
O Código de Ética Médica (CEM) proíbe categoricamente a mercantilização da medicina, vedando promessas de sucesso em procedimentos e a exposição sensacionalista. A publicidade médica deve ser informativa, ética e pautada na prudência.
Raciocínio clínico
A publicidade médica é regida pelo princípio da veracidade e da vedação à concorrência desleal ou ao sensacionalismo. Enquanto o médico tem o dever de informar a população sobre saúde e prevenção (educação em saúde), ele não pode garantir resultados, pois a medicina é uma ciência de meio e não de fim, sujeita a variáveis biológicas individuais.
Conduta
O médico pode divulgar especialidades (desde que registradas no CRM), informar valores de consultas (de forma não mercantilista), e educar o público. É estritamente vedado, conforme o CEM e Resoluções do CFM: prometer resultados, garantir a cura, utilizar fotos de "antes e depois" com intuito comercial ou realizar consultas médicas através de redes sociais sem exame presencial.
O que decide a resposta
"Promessa de resultado garantido" — este é o ponto central da proibição ética, pois induz o paciente ao erro e fere o caráter de incerteza inerente aos atos médicos. A alternativa A falha porque o registro de especialidade é um direito e dever do médico para identificar sua competência técnica perante o CRM.
Resumo final para memorização
- –Medicina é ciência de meio: promessa de resultado é infração ética grave.
- –Divulgação de CRM e RQE é obrigatória na publicidade.
- –A educação em saúde é permitida e incentivada, desde que sem sensacionalismo.
- –Não há proibição em informar preços de consulta, desde que mantida a sobriedade.
O gabarito é o da folha oficial da banca.
Acertou.A resposta é a E.
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