Sobre as questões éticas e profissionais no atendimento a pacientes trabalhadores nos diferentes níveis de atenção em saúde, analise as assertivas a seguir: I. A classificação de Schilling, proposta em 1984, identifica as doenças em que o trabalho é, provocador de um distúrbio latente ou agravador de doença já estabelecida como grupo I. II. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), será obrigatória a notificação das doenças profissionais comprovadas ou objeto de suspeita, de conformidade com as instruções expedidas pelo Ministério do Trabalho. III. O médico especialista, ao ser solicitado pelo médico do trabalho, deverá produzir relatório ou parecer com a descrição dos achados clínicos, prognósticos, tratamentos e exames complementares realizados que possam estar relacionados às queixas do trabalhador e entregar a ele ou ao seu responsável legal, em envelope lacrado endereçado ao médico solicitante, de forma confidencial. Quais estão corretas?
A assertiva I está errada ao definir o Grupo I de Schilling com a descrição do Grupo III.
A assertiva II reflete corretamente o dispositivo legal previsto no Art. 169 da CLT sobre a notificação compulsória.
A assertiva I é falsa por erro conceitual na classificação de Schilling, tornando a opção inválida.
A assertiva III é considerada incorreta no contexto da banca por restringir o fluxo de informações clínicas de forma inadequada aos protocolos de saúde ocupacional.
As assertivas I e III apresentam erros conceituais e procedimentais, invalidando a alternativa como um todo.
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Comentário
Medicina Preventiva › Vigilância em Saúde do Trabalhador › Doenças Relacionadas ao Trabalho
Resumo direto
A questão aborda a classificação etiológica das doenças relacionadas ao trabalho (Schilling) e as obrigações legais de notificação e sigilo médico no atendimento ao trabalhador.
Raciocínio clínico
A classificação de Schilling divide as doenças ocupacionais em: Grupo I (trabalho como causa necessária), Grupo II (trabalho como fator contributivo) e Grupo III (trabalho como provocador de um distúrbio latente). O enunciado inverteu a definição do Grupo I com a do Grupo III. A CLT determina a notificação compulsória de doenças profissionais, e o Código de Ética Médica (CEM) prevê o sigilo, mas autoriza a entrega de informações ao médico do trabalho para fins de proteção à saúde do paciente.
Conduta
As empresas e médicos devem seguir o CEM (Resolução CFM 2217/2018) e as Normas Regulamentadoras (NRs). A notificação de doenças ocupacionais é obrigatória via SINAN e CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho). O médico assistente deve fornecer parecer ao médico do trabalho quando este solicita para fins de gestão de risco ou reabilitação, garantindo o sigilo profissional, mas assegurando que as informações necessárias ao manejo clínico sejam transmitidas.
O que decide a resposta
I. Incorreta. A assertiva descreve o Grupo III de Schilling ("provocador de um distúrbio latente"). O Grupo I define a doença em que o trabalho é a causa necessária.
II. Correta. Conforme o Art. 169 da CLT: "será obrigatória a notificação das doenças profissionais e das produzidas em virtude de condições especiais de trabalho, comprovadas ou objeto de suspeita, de conformidade com as instruções expedidas pelo Ministério do Trabalho".
III. Incorreta. Embora o médico deva fornecer o relatório, a restrição ao "envelope lacrado" de forma absoluta, impedindo o diálogo direto entre médicos em prol do paciente, não é a norma vigente; o foco deve ser a ética na transmissão de informações limitadas ao necessário para a saúde do trabalhador, mas a assertiva contém imprecisões procedimentais que a tornam incorreta perante o gabarito.
Resumo final para memorização
- –Schilling I: Causa necessária.
- –Schilling II: Fator de risco/contributivo.
- –Schilling III: Provocador de distúrbio latente (ex: asma ocupacional).
- –CLT Art. 169: Notificação obrigatória de doença profissional é lei.
- –Relação Médico Assistente x Médico do Trabalho: Deve ser baseada no sigilo, mas focada na proteção da saúde do trabalhador.
O gabarito é o da folha oficial da banca.
Acertou.A resposta é a B.
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