Desde 1986, com a 8a Conferência Nacional de Saúde, ocorreram vários marcos importantes no desenvolvimento do Sistema Único de Saúde (SUS), com ênfase na elaboração de políticas e práticas de Atenção Primária à Saúde (APS). Sobre as bases da APS, analise as assertivas a seguir: I. Com a 8ª Conferência Nacional de Saúde e a elaboração da Constituição de 1988, na qual o movimento sanitário e o governo reencontram-se com os movimentos sociais populares, inaugurou-se uma nova fase de participação social nas políticas públicas de saúde. II. A Lei Orgânica da Saúde dispôs sobre as condições para promoção, proteção e recuperação de saúde, organização e funcionamento dos serviços, reafirmando os princípios doutrinários (universalidade, equidade, integralidade) e as diretrizes organizacionais (regionalização, hierarquização, descentralização e participação social). III. A criação do Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS), em 1991, e do Programa de Saúde da Família (PSF), em 1994, foram marcos para o desenvolvimento do SUS e para promover a extensão de cobertura de acesso às ações em saúde. Quais estão corretas?
A assertiva I está correta, mas a II e a III também estão, pois refletem a realidade jurídica e histórica da consolidação do SUS.
A assertiva II está correta, mas não é a única, visto que as afirmações I e III também são verdadeiras.
Embora I e II estejam corretas, a assertiva III também é um marco fundamental do desenvolvimento da APS e do SUS, tornando a alternativa incompleta.
Embora II e III estejam corretas, a assertiva I também está correta, sendo a alternativa incompleta.
As três assertivas apresentam fatos históricos e normativos precisos sobre a trajetória do SUS e a consolidação da APS no Brasil.
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Comentário
Medicina Preventiva › A evolução do SUS › Base Legal do SUS
Resumo direto
As assertivas descrevem os fundamentos históricos e normativos que consolidaram o SUS e a estruturação da Atenção Primária à Saúde (APS) no Brasil. Todas as afirmações estão em conformidade com a evolução legislativa e histórica da saúde pública brasileira.
Raciocínio clínico
A questão exige conhecimento sobre a linha do tempo do SUS. O marco da 8ª Conferência (1986) é o alicerce político da participação popular e da Constituição de 1988. A Lei 8.080/90 (Lei Orgânica) é a base legal que operacionaliza os princípios doutrinários e organizativos. O PACS e o PSF (atual estratégia de saúde da família) constituem o motor da expansão da capilaridade da APS no território nacional.
Conduta
Em questões de história e legislação do SUS, o padrão-ouro é o domínio literal das normas e do processo histórico. Não há conduta clínica aqui; o "tratamento" é conhecer os marcos fundamentais da legislação (Lei 8.080/90, Lei 8.142/90 e o processo das Conferências Nacionais). O que não fazer: confundir as datas ou os objetivos de cada política (por exemplo, atribuir a criação do PSF a uma data anterior à do PACS).
O que decide a resposta
"I. Com a 8ª Conferência... inaugurou-se uma nova fase de participação social"; "II. A Lei Orgânica da Saúde dispôs sobre... princípios doutrinários... e diretrizes organizacionais"; "III. A criação do Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS), em 1991, e do Programa de Saúde da Família (PSF), em 1994, foram marcos". Todas as frases são descrições históricas precisas do desenvolvimento do SUS.
Resumo final para memorização
- –8ª Conferência (1986): Marco da participação social e do movimento sanitário.
- –Lei 8.080/90: Consolida os princípios doutrinários (Universalidade, Equidade, Integralidade) e organizativos (Hierarquização, Regionalização, Descentralização, Participação Popular).
- –PACS (1991) e PSF (1994): Pilares da expansão da APS no Brasil.
O gabarito é o da folha oficial da banca.
Acertou.A resposta é a E.
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