O Sistema Único de Saúde (SUS) é o conjunto de todas as ações e serviços de saúde estados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público. Sobre as diretrizes do SUS, assinale a alternativa correta:
A universalidade garante acesso a todos os cidadãos, independentemente de possuírem ou não planos de saúde privados; o SUS é para todos, sem exclusão.
A equidade não está "madura" ou superada; ela é uma diretriz ética permanente que busca tratar desigualmente os desiguais, investindo mais onde a carência é maior, sendo um desafio constante do sistema.
A integralidade não se inicia apenas após o agravo; ela deve contemplar ações de prevenção, promoção, cura e reabilitação, sendo um conjunto articulado e contínuo de ações.
A regionalização organiza o sistema territorialmente para que o serviço assuma a responsabilidade pela saúde da população ali adscrita, permitindo a organização da rede.
A descentralização, conforme a Constituição e a Lei 8.080, tem como diretriz a municipalização, ou seja, aproximar o poder de decisão do cidadão, e não concentrá-lo em esferas superiores.
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Comentário
Medicina Preventiva › A evolução do SUS › Base Legal do SUS
Resumo direto
Questão sobre princípios e diretrizes organizativas do SUS, focando na regionalização como estratégia de gestão e organização do cuidado.
Raciocínio clínico
O SUS é organizado sob diretrizes de descentralização (municipalização), regionalização e hierarquização. A regionalização visa romper com a fragmentação do cuidado, permitindo que a população tenha suas necessidades atendidas em uma base territorial onde os serviços (da atenção primária à terciária) se comunicam e se responsabilizam pelo cuidado daquela clientela.
Conduta
A regionalização deve ser entendida como a base para o planejamento das Redes de Atenção à Saúde (RAS). O foco é a adscrição de clientela: o usuário deve ser vinculado a um território e a um ponto de atenção, garantindo a continuidade do acompanhamento e a resolutividade do sistema, evitando a busca por serviços de forma desordenada e desconexa.
O que decide a resposta
"A base territorial do serviço do SUS está definida com a adscrição da clientela para um pleno exercício da responsabilidade do serviço com aquela população." — Este é o conceito central da organização das redes regionalizadas: a responsabilização sanitária sobre uma população definida.
Resumo final para memorização
- –Regionalização: organiza o SUS em regiões de saúde para otimizar recursos e organizar fluxos.
- –Adscrição de clientela: vínculo do usuário a uma equipe/serviço, garantindo o seguimento e o cuidado longitudinal.
- –Descentralização: o poder e a responsabilidade são transferidos preferencialmente para o nível municipal (mais próximo da realidade do usuário).
- –Integralidade: a porta de entrada não é o fim do processo, mas o início de um caminho que passa por todos os níveis de complexidade.
O gabarito é o da folha oficial da banca.
Acertou.A resposta é a D.
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