A estratégia Consultório na Rua, instituída pela Política Nacional de Atenção Básica, visa ampliar o acesso da população em situação de rua aos serviços de saúde, ofertando, de maneira mais oportuna, atenção integral à saúde para esse grupo-populacional. Sobre a organização das equipes dos Consultórios na Rua, assinale a alternativ a CORRETA.
A legislação sanitária estabelece apenas 3 modalidades de equipes de Consultório na Rua (Modalidades I, II e III); a modalidade IV inexiste.
A Modalidade I exige um quantitativo mínimo de 4 profissionais, sendo ao menos 2 de nível superior e 2 de nível médio.
A Modalidade II é composta por, no mínimo, 6 profissionais (sendo ao menos 3 de nível superior e 3 de nível médio), e não 8.
A Modalidade III é constituída pela base mínima de 6 profissionais (3 de nível superior e 3 de nível médio), acrescida obrigatoriamente de 1 profissional médico.
As equipes podem contar com Agentes Comunitários de Saúde e/ou Agentes Sociais, mas a presença do Agente Social não é obrigatória em todas as modalidades.
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Comentário
Medicina Preventiva › Atenção Primária à Saúde › Populações Vulneráveis e População em Situação de Rua
O que decide a resposta
A questão é normativa e direta. O que define o acerto é conhecer as três configurações das equipes de Consultório na Rua (eCR) previstas na Política Nacional de Atenção Básica: a Modalidade III exige uma composição mínima de 6 profissionais acrescida obrigatoriamente de 1 médico (ou a estrutura da Modalidade II com acréscimo de médico).
Raciocínio clínico
A estratégia Consultório na Rua organiza o cuidado à população em situação de rua por meio de equipes multiprofissionais com composições escalonadas:
- –Modalidade I: mínimo de 4 profissionais (pelo menos 2 de nível superior e 2 de nível médio).
- –Modalidade II: mínimo de 6 profissionais (pelo menos 3 de nível superior e 3 de nível médio).
- –Modalidade III: mínimo de 6 profissionais + 1 médico (ou seja, a base da Modalidade II com a inclusão médica obrigatória).
O diferencial entre as modalidades reside na complexidade da demanda e na densidade populacional atendida no território. Na Modalidade III, o médico garante a ampliação clínica direta na rua, mantendo o trabalho compartilhado com enfermeiros, psicólogos, assistentes sociais e agentes sociais/comunitários.
Por que acontece
A população em situação de rua apresenta barreiras institucionais e estigma para acessar a Unidade Básica de Saúde tradicional. A flexibilização em três modalidades permite ao gestor municipal adaptar a equipe à magnitude da vulnerabilidade local, escalando a oferta de cuidado clínico e psicossocial conforme o porte do município.
Conduta
Conforme a PNAB (Portaria de Consolidação nº 2/2017 / Portaria nº 2.436/2017 e Portaria MS nº 122/2011), a composição das eCR deve priorizar a abordagem territorial, redução de danos e vínculo.
O médico que integra a equipe de Modalidade III realiza atendimento em campo, manejo de doenças crônicas, rastreio e tratamento de infecções (como tuberculose, ISTs e hanseníase), além de articulação com a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).
Não se deve exigir comprovante de residência ou documento de identificação civil para o atendimento da população em situação de rua, pois isso viola o princípio do acesso universal do SUS.
Como isso cai nas provas
O tema costuma ser cobrado de forma literal sobre a estrutura e os membros das equipes da Atenção Primária. Duas confusões clássicas:
- –Equipe de Saúde da Família (eSF) tradicional: exige médico, enfermeiro, técnico de enfermagem e ACS em composição fixa (4 profissionais base), enquanto a eCR pode operar sem médico nas modalidades I e II.
- –Equipe de Atenção Primária (eAP): possui apenas médico e enfermeiro (podendo somar técnicos), com carga horária de 20h ou 30h, sem foco exclusivo na população vulnerável de rua.
Para memorizar
- –eCR Modalidade I: mínimo de 4 profissionais (sem médico obrigatório)
- –eCR Modalidade II: mínimo de 6 profissionais (sem médico obrigatório)
- –eCR Modalidade III: mínimo de 6 profissionais + 1 médico
- –Apenas 3 modalidades existem (I, II e III); não existe modalidade IV
- –Agente Social e ACS são permitidos e incentivados, mas o Agente Social isolado não é presença fixa obrigatória em todas as modalidades
O gabarito é o da folha oficial da banca.
Acertou.A resposta é a D.
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