O que decide a resposta

"Um médico plantonista sofreu uma perfuração acidental com agulha contaminada durante a realização de um procedimento invasivo em um paciente no hospital."

O evento ocorreu no exercício da função (acidente típico), gera dupla obrigação de registro — SINAN (vigilância epidemiológica/notificação compulsória) e CAT (previdenciária/trabalhista) — e segue os prazos da Lei 8.213/1991: 1º dia útil seguinte ao da ocorrência (ou imediato em caso de morte), com emissão primária pelo empregador ou supletiva por outros legitimados (trabalhador, sindicato, médico assistente ou autoridade pública). Como as quatro proposições estão corretas, a resposta é a alternativa A.

Raciocínio clínico

Vamos analisar item a item com base na legislação previdenciária e sanitária:

• –Item I (Correto): Acidente típico (ou tipo) é aquele ocorrido no local e durante a jornada de trabalho, em decorrência da atividade exercida (diferente do acidente de trajeto e das doenças ocupacionais).
• –Item II (Correto): Acidente de trabalho com exposição a material biológico consta na Lista Nacional de Notificação Compulsória do Ministério da Saúde (registro no SINAN), o que não anula nem substitui a emissão da CAT. São duas vias com finalidades distintas: uma epidemiológica/sanitária e outra securitária/trabalhista.
• –Item III (Correto): Conforme o art. 22 da Lei 8.213/1991, a empresa (neste caso, o hospital empregador) é obrigada a emitir a CAT até o 1º dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de óbito, de imediato.
• –Item IV (Correto): Se a empresa se omitir, o § 2º do art. 22 da Lei 8.213/1991 autoriza a emissão supletiva pelo próprio acidentado, seus dependentes, entidade sindical competente, médico que o atendeu ou autoridade pública (magistrados, fiscais do trabalho, etc.).

Por que acontece

O sistema jurídico-sanitário divide a proteção do trabalhador em dois eixos: a vigilância em saúde (notificação compulsória via SINAN para rastreamento de riscos e políticas públicas) e a seguridade social (CAT para garantir estabilidade provisória de 12 meses após cessação do auxílio por incapacidade temporária acidentário e benefícios pelo INSS).

Conduta

No manejo imediato do acidente perfurocortante com material biológico:

• –Lavagem exaustiva do local com água e sabão (ou soro fisiológico em mucosas); não espremer o ferimento.
• –Avaliação do paciente-fonte (se conhecido e consentido): testes rápidos para HIV, Hepatite B (HBsAg) e Hepatite C (Anti-HCV).
• –Se indicação de profilaxia pós-exposição (PEP) para HIV: iniciar precocemente, idealmente nas primeiras 2 horas, com limite de até 72 horas (esquema preferencial: Tenofovir + Lamivudina + Dolutegravir por 28 dias).
• –Procedimentos administrativos: abertura da CAT até o próximo dia útil e preenchimento da ficha do SINAN.

O que NÃO fazer: não utilizar soluções irritantes (glutaraldeído, hipoclorito) no sítio da punção e nunca postergar a primeira dose da PEP aguardando exames laboratoriais se a janela de 72 horas estiver correndo.

Como isso cai nas provas

Legislação de saúde do trabalhador costuma ser cobrada em formato de assertivas sobre conceitos, prazos e legitimidade da CAT.

• –Acidente típico vs. Acidente de trajeto (in itinere): o típico ocorre na execução do trabalho ou no local de trabalho; o de trajeto ocorre no percurso residência-trabalho-residência.
• –Acidente de trabalho vs. Doença profissional (ergopatia): o acidente é um evento súbito e agudo; a doença profissional decorre de exposição insidiosa e contínua a determinado fator de risco intrínseco à profissão (ex.: silicose no jateamento de areia).
• –Notificação SINAN vs. Emissão da CAT: o SINAN é para qualquer trabalhador (formal, autônomo ou informal) com fim epidemiológico; a CAT é instrumento previdenciário voltado primordialmente ao segurado da Previdência Social.