O que decide a resposta

"O paciente, após refletir com sua família, optou por recusar a cirurgia. A atitude do médico, ao garantir que o paciente recebesse informações compreensíveis e respeitasse sua escolha (...)". A decisão de acatar a recusa de tratamento de um paciente lúcido e informado traduz diretamente o respeito à sua autonomia.

Raciocínio clínico

Nosso paciente é um idoso de 88 anos, plenamente capaz, a quem foi oferecida uma intervenção cirúrgica de grande porte. O médico cumpriu adequadamente a etapa de esclarecimento (riscos, benefícios e alternativas) e aceitou a deliberação do paciente de não operar.

O que diferencia os princípios bioéticos clássicos (principialismo de Beauchamp e Childress) neste cenário:

A autonomia assegura a capacidade de autodeterminação do indivíduo sobre seu próprio corpo e plano terapêutico. Para exercê-la, são necessários capacidade de decisão, informação compreensível e ausência de coerção.

A beneficência dita agir no melhor interesse do paciente, mas não pode se sobrepor à vontade do indivíduo capaz (o que configuraria paternalismo). A não maleficência visa a não causar dano intencional (primum non nocere). A justiça foca na distribuição equitativa de recursos em saúde. O paternalismo seria justamente a imposição da conduta médica contra a vontade do doente.

Por que acontece

O consentimento livre e esclarecido — bem como a recusa informada — deriva do princípio de que toda pessoa autônoma tem soberania sobre as intervenções realizadas em seu próprio corpo, prevalecendo sobre o julgamento do médico a respeito do que seria o "melhor desfecho biológico".

Conduta

Conforme o Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018) e a Resolução CFM nº 2.232/2019 (recusa terapêutica):

É dever do médico registrar minuciosamente em prontuário o processo de esclarecimento de riscos e a recusa do paciente. A recusa de tratamento por paciente capaz e lúcido deve ser respeitada, exceto em situações de iminente risco de morte (quando o dever de socorro se impõe).

O que não fazer: não coagir o paciente, não abandonar o cuidado e não impor o procedimento à força quando não há risco iminente de morte. O paciente que recusa uma cirurgia segue com direito integral ao seguimento clínico, suporte e cuidados paliativos.

Como isso cai nas provas

As questões de bioética costumam colocar em conflito aparente os princípios principialistas para avaliar a conduta frente à recusa terapêutica. Confusões frequentes:

• –Autonomia vs. Beneficência/Paternalismo: o discriminador é a capacidade de decisão e a ausência de risco iminente de morte. Paciente lúcido e capaz decide sobre si (autonomia); impor a cirurgia visando "o bem" configura paternalismo injustificado.
• –Recusa terapêutica vs. Diretivas Antecipadas de Vontade (DAV): a recusa pelo próprio paciente no momento presente depende de sua capacidade atual; as DAV (Resolução CFM nº 1.995/2012) são expressas previamente para valerem caso o paciente perca a lucidez.