O que decide a resposta

"I. Perda Auditiva relacionada ao trabalho. II. Síndrome de burnout. III. Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho. IV. Distúrbio de voz relacionado ao trabalho."

Todos os quatro quadros apresentados constituem agravos de notificação compulsória no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan).

Raciocínio clínico

A questão exige o reconhecimento dos agravos em Saúde do Trabalhador presentes na Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública do Ministério da Saúde:

• –Perda Auditiva Relacionada ao Trabalho (PAIR): agravo ocupacional clássico decorrente de exposição contínua a níveis elevados de pressão sonora.
• –Síndrome de Burnout: enquadra-se no grupo dos Transtornos Mentais Relacionados ao Trabalho.
• –LER/DORT: grupo de afecções musculoesqueléticas decorrentes de sobrecarga biomecânica, movimentos repetitivos ou posturas forçadas no trabalho.
• –Distúrbio de Voz Relacionado ao Trabalho: afecção decorrente do uso profissional e sobrecarga do aparelho fonador.

Como todos os itens listados são agravos ocupacionais de notificação obrigatória pelo médico assistente, a resposta correta engloba a totalidade dos itens.

Por que acontece

A inclusão formal das doenças ocupacionais na vigilância epidemiológica permite dimensionar o impacto das condições de trabalho na saúde da população, subsidiar políticas de proteção coletiva nos ambientes laborais e direcionar ações de fiscalização sanitária e previdenciária.

Conduta

Todo médico que suspeita ou confirma um agravo relacionado ao trabalho deve realizar a notificação epidemiológica via ficha padronizada do Sinan, com periodicidade semanal, conforme a Portaria GM/MS nº 5.201/2024 (que consolidou a inclusão universal de câncer, dermatoses, distúrbios de voz, LER/DORT, PAIR, pneumoconioses e transtornos mentais relacionados ao trabalho).

Não se deve condicionar a notificação ao término de perícia do INSS ou à abertura prévia da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT); a notificação epidemiológica no Sinan é dever ético e legal do profissional de saúde, independentemente do regime previdenciário do trabalhador.

Como isso cai nas provas

O tema costuma ser cobrado de forma direta sobre a composição da lista ou diferenciando a esfera epidemiológica da previdenciária:

• –Notificação no Sinan vs. Emissão de CAT: o discriminador é que a notificação epidemiológica (Sinan) é obrigação de qualquer profissional de saúde assistente para fins de vigilância, enquanto a CAT é instrumento da Previdência Social para garantia de benefícios e direitos securitários.
• –Notificação imediata (≤ 24h) vs. Notificação semanal: acidentes de trabalho com material biológico e acidentes graves/fatais/com menores demandam notificação rápida/imediata em diversas redes, enquanto os agravos crônicos e cumulativos (LER/DORT, PAIR, Burnout, distúrbios de voz) seguem fluxo semanal.