A participação social é um princípio fundamental do Sistema Único de Saúde (SUS), institucionalizada, principalmente, pelos Conselhos de Saúde. Sobre a composição, o papel e o funcionamento desses conselhos, conforme a legislação do SUS, assinale a alternativa CORRETA.
A paridade no SUS não significa divisão em partes iguais de 33% para cada segmento, mas sim a paridade de 50% reservada aos representantes dos usuários frente à soma dos demais.
Os Conselhos de Saúde têm caráter deliberativo e fiscalizador sobre a execução da política e dos recursos da saúde, e não função meramente consultiva.
A escolha dos conselheiros é feita de forma autônoma pelas entidades e movimentos sociais que compõem o segmento, sendo expressamente vedada a indicação direta pelo gestor.
Em um colegiado de 24 membros, a regra da Resolução CNS nº 453/2012 e da Lei nº 8.142/1990 é atendida exatamente por 12 usuários (50%), 6 trabalhadores (25%) e 6 gestores/prestadores (25%).
As Conferências de Saúde reúnem-se a cada 4 anos para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para as políticas públicas, não tendo a função de eleger os conselheiros.
Esta é uma das 470 questões de a evolução do sus no acervo do Mednos. No app você faz todas de graça, sem cartão de crédito.
Comentário
Medicina Preventiva › A evolução do SUS › Gestão, Financiamento e Controle Social
O que decide a resposta
A decisão é puramente matemática e conceitual sobre a Lei nº 8.142/1990 e a Resolução CNS nº 453/2012: a composição dos Conselhos de Saúde tem paridade de 50% para os usuários.
Vamos aos números do exemplo: em um conselho de 24 membros, temos 50% de usuários (12 membros), 25% de trabalhadores de saúde (6 membros) e 25% de gestores/prestadores de serviço (6 membros), totalizando perfeitamente 24 conselheiros.
Raciocínio clínico
O controle social no SUS é exercido principalmente por duas instâncias colegiadas criadas pela Lei nº 8.142/1990: os Conselhos de Saúde e as Conferências de Saúde.
Os Conselhos de Saúde têm caráter permanente e deliberativo (não apenas consultivo), atuando na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.
A representação não é indicada pelo gestor, mas sim eleita de forma autônoma pelas respectivas entidades e movimentos sociais representativos, garantindo a independência do controle social frente ao Poder Executivo.
Por que acontece
A paridade foi desenhada para evitar a hegemonia estatal ou corporativa sobre as decisões do SUS, garantindo que a sociedade civil organizada tenha peso igual à soma de todos os outros segmentos juntos (trabalhadores + gestores + prestadores).
Conduta
Para fins de legislação do SUS (Lei nº 8.142/1990 e Resolução CNS nº 453/2012), a estrutura obrigatória dos Conselhos de Saúde em todas as esferas (municipal, estadual e nacional) exige:
Composição paritária de 50% de entidades e movimentos de usuários, 25% de entidades de trabalhadores de saúde e 25% de representação de governo e prestadores de serviços privados conveniados/sem fins lucrativos.
O que NÃO admitir: não aceitar a indicação de conselheiros pelo chefe do Executivo, nem permitir que o conselho funcione com atribuição meramente consultiva ou sem homologação dos atos pelo gestor no prazo legal.
Como isso cai nas provas
O tema de Controle Social cai essencialmente comparando as características das duas instâncias ou cobrando a regra de composição. As confusões clássicas são:
- –Conselho de Saúde vs. Conferência de Saúde: o conselho é permanente e deliberativo (reuniões mensais), enquanto a conferência ocorre a cada 4 anos com o objetivo de avaliar a situação de saúde e propor diretrizes.
- –Paridade dos Conselhos vs. "Divisão em três partes iguais": a paridade legal do SUS não divide em 33% para cada grupo, mas sim 50% usuários contra 50% demais segmentos somados (25% trabalhadores e 25% governo/prestadores).
Para memorizar
- –Conselho de Saúde: permanente, deliberativo, fiscalizador (inclusive financeiro)
- –Conferência de Saúde: a cada 4 anos, avalia e propõe diretrizes
- –Paridade no Conselho: 50% usuários, 25% trabalhadores da saúde, 25% gestores e prestadores
- –Autonomia: membros são indicados pelas próprias entidades, nunca pelo prefeito ou governador
- –Presidência do Conselho: é eleita entre os conselheiros, não é cargo nato do Secretário de Saúde
O gabarito é o da folha oficial da banca.
Acertou.A resposta é a D.
Faça as 470 questões de a evolução do sus no Mednos. Grátis, sem cartão de crédito.
Outras questões do mesmo assunto
- ENAMED · BR · 2027 · Questão 62O Ministério da Saúde lançou, em 2025, os novos indicadores do componente de qualidade do cofinanciamento federal da atenção primária à saúde no SUS.…
- AMRIGS · RS · 2026 · Questão 84Em relação aos Conselhos de Saúde, analise as assertivas a seguir: I. São instâncias deliberativas e permanentes do SUS em cada esfera de governo. II.…
- AMRIGS · RS · 2026 · Questão 90Analise as assertivas a seguir, relativas aos indicadores de desempenho do Programa Previne Brasil: I. São avaliadas apenas as vacinas da pentavalente…
- FMABC · SP · 2026 · Questão 82Sobre o financiamento da Atenção Básica, assinale a alternativa correta.
- FMABC · SP · 2026 · Questão 93Sobre a participação social no Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa correta.
- HUSE · SE · 2026 · Questão 63Sobre a composição dos Conselhos e Conferências de Saúde, o princípio da paridade assegura a representação dos diversos segmentos sociais. Qual a…
No Mednos, as questões deste assunto vêm juntas, com o comentário de cada alternativa e a revisão no dia certo.
Estudar este assunto no Mednos