O que decide a resposta

O item II comete uma inversão conceitual ao afirmar que o racismo estrutural decorre de "discriminação explícita e consciente praticadas por indivíduos dentro das instituições". Isso define o racismo individual ou interpessoal.

O racismo estrutural (conforme Silvio Almeida) é a regra que molda as relações políticas, econômicas e sociais, não a exceção individual. Já o item I descreve fielmente o pacto narcísico da branquitude (Cida Bento) e o item III conceitua com precisão o racismo institucional. Portanto, apenas I e III estão corretas.

Raciocínio clínico

Para acertar questões conceituais sobre determinantes sociais e iniquidades raciais em saúde, precisamos separar claramente os níveis de manifestação do racismo:

O Pacto da Branquitude (conceito desenvolvido pela psicóloga Cida Bento) baseia-se na ideia de autopreservação e cumplicidade não dita entre pessoas brancas, que se reconhecem como padrão universal e mantêm a hegemonia de poder, silenciando o debate racial sob o mito da democracia racial (Item I correto).

O Racismo Institucional ocorre quando as normas, rotinas, protocolos e prioridades de uma organização colocam grupos racializados em desvantagem no acesso a bens e serviços de saúde — por exemplo, menor oferta de analgesia ou maior mortalidade materna entre mulheres negras, independentemente da intenção isolada de cada profissional (Item III correto).

O Racismo Estrutural, por sua vez, não se resume a atitudes individuais. Ele é a própria estrutura histórica, jurídica e econômica que naturaliza a desigualdade. Quando um profissional específico comete um ato consciente de recusa de atendimento, temos um caso de racismo interpessoal/individual, o que torna o Item II incorreto.

Por que acontece

As iniquidades raciais em saúde não decorrem apenas de desvios de conduta moral individuais, mas de processos históricos que moldaram as instituições e as relações sociais.

O racismo opera como um determinante social da saúde em múltiplos níveis: estrutura a sociedade (estrutural), dita as rotinas dos serviços (institucional) e guia privilégios tácitos não examinados (branquitude).

Conduta

No Sistema Único de Saúde, o enfrentamento dessas disparidades é normatizado pela Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN - Ministério da Saúde).

A conduta prática nas unidades de saúde inclui o preenchimento obrigatório e fidedigno do campo raça/cor por autoclassificação no prontuário/CadÚnico, a estratificação de indicadores de morbimortalidade por recorte racial e a vigilância ativa contra barreiras institucionais no acesso e na qualidade do cuidado (como a disparidade no manejo da dor e no pré-natal).

Não se deve tratar as disparidades de saúde entre grupos raciais como meras diferenças biológicas, devendo-se sempre contextualizar a determinação social e o impacto do racismo nos desfechos clínicos.

Como isso cai nas provas

Questões teóricas de Preventiva costumam cobrar a taxonomia e as diferenças entre os conceitos sociológicos aplicados à Atenção Primária:

• –Racismo Institucional vs Racismo Estrutural: o discriminador é o escopo — o institucional refere-se ao funcionamento, normas e protocolos de uma organização (hospital, UBS, plano); o estrutural é a base histórica, jurídica e econômica que permeia toda a sociedade.
• –Racismo Interpessoal vs Racismo Institucional: o discriminador é a agência — o interpessoal depende da ação ou preconceito direto entre indivíduos; o institucional independe da intenção dos atores, operando pelas regras e rotinas da entidade.