O que decide a resposta

"Componente de Vínculo e Acompanhamento Territorial, que considera o número de pessoas cadastradas e atualizadas no sistema eletrônico da APS, aplicando um fator de ponderação que leva em conta a vulnerabilidade socioterritorial dos municípios." A Portaria GM/MS nº 3.493/2024 reformulou a capitação ponderada do antigo Previne Brasil, vinculando o repasse financeiro não apenas ao cadastro bruto, mas ao cadastro ativo e atualizado ponderado pela vulnerabilidade socioterritorial (Índice de Vulnerabilidade Social).

Raciocínio clínico

A gestão e o financiamento do SUS passaram por marcos sucessivos: PAB Fixo/Variável, Previne Brasil (2019) e, mais recentemente, o modelo da Portaria GM/MS nº 3.493/2024.

O novo modelo estrutura o repasse federal da Atenção Primária em três grandes eixos:

1. Componente de Vínculo e Acompanhamento Territorial: valoriza o cadastro ativo, com atendimento recente e estratificado pela vulnerabilidade social dos territórios.

2. Componente de Qualidade: mantém a avaliação por desempenho e alcance de indicadores assistenciais, mas ajusta a metodologia para evitar distorções do modelo anterior.

3. Componente de Ações Estratégicas e Implantação: incentivos para programas específicos (Saúde na Hora, equipes multiprofissionais - eMulti, saúde bucal, etc.).

Analisando as opções incorretas: a alternativa A erra porque o modelo alterou profundamente a lógica de cálculo do incentivo; a C erra porque o pagamento por desempenho não foi extinto (não houve retorno exclusivo ao PAB fixo per capita); e a D erra pois o componente de qualidade permanece ativo como indutor de boas práticas clínicas.

Por que acontece

O modelo anterior (Previne Brasil) premiava cadastros quantitativos simples, gerando distorções como cadastros "fantasmas" e subfinanciamento de áreas de extrema vulnerabilidade. A nova portaria incluiu a exigência de atualização de contato assistencial e ajustou o fator de ponderação socioterritorial para garantir equidade distributiva.

Conduta

Para a gestão municipal no âmbito da Atenção Primária à Saúde (Portaria GM/MS nº 3.493/2024):

Garantir a alimentação contínua e fidedigna do prontuário eletrônico (e-SUS APS / PEC), mantendo os cadastros individuais vinculados às equipes de Saúde da Família (eSF) ou equipes de Atenção Primária (eAP) com registro de atendimentos nos últimos 24 meses.

O que NÃO fazer: não se deve restringir a gestão da APS ao cadastramento em massa sem acompanhamento clínico real, pois o novo repasse financeiro desconsidera cadastros inativos e penaliza a ausência de seguimento territorial.

Como isso cai nas provas

Questões sobre financiamento da APS cobram a transição de modelos e seus blocos de repasse. As confusões mais recorrentes são:

• –Previne Brasil (Portaria nº 2.979/2019) vs. Novo Financiamento da APS (Portaria nº 3.493/2024): o discriminador é que o Previne utilizava capitação ponderada clássica (cadastro bruto) + pagamento por desempenho de 7 indicadores + incentivo a ações estratégicas; a portaria de 2024 institui o Componente de Vínculo e Acompanhamento Territorial com foco em vulnerabilidade socioterritorial e cadastro ativo.
• –PAB Fixo (Piso da Atenção Básica) vs. Capitação/Vínculo: o discriminador é a base de cálculo — o PAB fixo calculava apenas `valor per capita × população IBGE`, enquanto o modelo atual exige equipe cadastrada, produção no sistema eletrônico e cadastro individual de usuários.