O código de ética médica, em seu artigo 1º, versa que é vedado ao médico: causar dano ao paciente, por ação ou omissão, caracterizável como imperícia, imprudência ou negligência. O referido artigo abrange o seguinte princípio bioético:
A beneficência consiste no dever ativo de promover o bem e maximizar vantagens terapêuticas ao paciente, enquanto o artigo veda explicitamente a provocação de dano.
O princípio da não-maleficência fundamenta-se no preceito de não causar dano intencional ou evitável, abrangendo exatamente as faltas por negligência, imperícia ou imprudência.
A autonomia diz respeito à liberdade de autodeterminação do paciente nas decisões sobre sua saúde e tratamentos, expressa no consentimento livre e esclarecido.
O princípio da justiça relaciona-se à equidade, universalidade e justa alocação de recursos assistenciais na sociedade.
O paternalismo é um modelo relacional no qual o profissional decide pelo paciente suprimindo sua autonomia, não correspondendo a um princípio bioético principialista.
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Comentário
Medicina Preventiva › Ética médica, Bioética e Documentação › Bioética e Fim de Vida
O que decide a resposta
"É vedado ao médico: causar dano ao paciente, por ação ou omissão, caracterizável como imperícia, imprudência ou negligência." O comando explícito de evitar causar dano traduz diretamente o preceito hipocrático do primum non nocere, que define o princípio bioético da não-maleficência.
Raciocínio clínico
O principialismo de Beauchamp e Childress fundamenta a bioética em quatro pilares: beneficência, não-maleficência, autonomia e justiça. O artigo 1º do Código de Ética Médica estabelece uma vedação ativa contra o dano culposo, que ocorre sob as modalidades de imperícia (falta de capacitação técnica), imprudência (ação precipitada e sem cautela) ou negligência (omissão do cuidado devido).
No diagnóstico diferencial entre os princípios:
A beneficência impõe o dever ativo de promover o bem e maximizar benefícios, indo além de apenas não lesar. A autonomia resguarda o direito de autodeterminação do paciente sobre seu corpo e tratamentos. A justiça rege a equidade e a justa alocação de recursos na assistência à saúde.
Portanto, quando a regra deontológica proíbe especificamente a produção de dano por falha na assistência, o princípio correspondente é a não-maleficência.
Por que acontece
A obrigação de não causar dano tem precedência ética sobre o dever de fazer o bem: enquanto nem sempre é possível curar ou beneficiar um paciente, a abstenção de intervenções nocivas e a adoção de perícia e cautela constituem deveres universais da prática médica.
Conduta
Para cumprir o princípio da não-maleficência e as exigências do Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018), o médico deve atuar rigorosamente dentro dos limites de sua competência profissional, manter prontuários detalhados e atualizados, e adotar condutas respaldadas por evidências científicas sólidas.
Não assumir procedimentos para os quais não disponha de capacitação técnica (evitando imperícia), não tomar atalhos perigosos na assistência sob pressa ou improviso injustificado (evitando imprudência) e jamais abandonar ou postergar o acompanhamento clínico necessário (evitando negligência).
Como isso cai nas provas
A confusão entre beneficência e não-maleficência: a beneficência exige uma ação positiva para promover o bem-estar e o benefício do paciente; a não-maleficência consiste no dever de não infligir dano, prevenir agravos e não expor o paciente a riscos desnecessários.
A confusão entre autonomia e paternalismo: a autonomia protege a capacidade de escolha do indivíduo através do consentimento informado; o paternalismo ocorre quando o médico decide pelo paciente sem consultá-lo, justificando-se pela suposta promoção do seu bem.
Para memorizar
- –Não-maleficência: primum non nocere — dever primordial de não causar dano (veto a imperícia, imprudência e negligência)
- –Beneficência: dever de agir positivamente em prol do melhor interesse do paciente
- –Autonomia: direito do paciente de deliberar e decidir sobre seu próprio plano terapêutico
- –Justiça: distribuição equitativa de recursos, deveres e benefícios no cuidado em saúde
O gabarito é o da folha oficial da banca.
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