Um médico plantonista numa cidade no interior de Pernambuco realiza a assistência na sala de parto a um recém-nascido prematuro de 25 semanas, parto via vaginal, com peso corporal de 450g e estatura igual a 30cm, que morreu depois de 5 minutos de vida. Assinale a alternativa CORRETA sobre como o médico plantonista deve proceder nesse caso.
Não se trata de óbito fetal, pois o recém-nascido sobreviveu por 5 minutos; o critério de idade gestacional só define emissão de DO quando o produto conceptual nasce sem sinais de vida.
A emissão da Declaração de Óbito é ato médico imediato e jamais pode ser condicionada à ida prévia da família ao cartório para registrar a certidão de nascimento.
O corte de 500 g define abortamento apenas nos casos em que a criança já nasce morta; havendo vida pós-parto, a DO é obrigatória independentemente do peso.
A emissão da DO é mandatória em qualquer óbito de nascido vivo, não sendo ato facultado e nem dependente da solicitação da família.
Por ter apresentado sinais vitais após o nascimento completo, o concepto foi um nascido vivo que evoluiu a óbito neonatal, exigindo formalmente a emissão da DNV e da DO.
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Comentário
Medicina Preventiva › Ética médica, Bioética e Documentação › Documentos Médicos e Responsabilidade
O que decide a resposta
"Morreu depois de 5 minutos de vida." Se respirou, chorou ou apresentou qualquer sinal vital após a expulsão ou extração completa do corpo da mãe — independentemente do tempo de sobrevida, da idade gestacional ou do peso —, trata-se obrigatoriamente de um nascido vivo. O médico deve emitir tanto a Declaração de Nascido Vivo (DNV) quanto a Declaração de Óbito (DO).
Raciocínio clínico
A regra de ouro dos documentos vitais no período perinatal depende de uma única pergunta inicial: a criança nasceu viva ou morta?
Se houve qualquer sinal inequívoco de vida (movimentos respiratórios, batimentos cardíacos, pulsação do cordão umbilical ou movimentos efetivos de músculos voluntários), ela é considerada nascido vivo. Não importam o peso de 450 g, as 25 semanas ou o fato de ter sobrevivido apenas 5 minutos: os limites de peso (≥ 500 g), idade gestacional (≥ 20 ou 22 semanas) ou estatura (≥ 25 cm) aplicam-se exclusivamente aos óbitos fetais (quando o concepto já nasce morto).
Como houve nascimento com vida seguido de morte imediata, ocorreram dois eventos vitais distintos perante a legislação sanitária e civil: primeiro o nascimento, depois o óbito. Logo, é imperativa a emissão dos dois documentos pelo médico assistente.
Por que acontece
Para a vigilância epidemiológica e o sistema estatístico oficial (SINASC e SIM), o indivíduo que respirou ou demonstrou sinal de vida entra no cálculo das taxas de natalidade e de mortalidade infantil/neonatal. Suprimir a DNV distorceria os coeficientes de nascidos vivos e de mortalidade infantil precoce daquela população.
Conduta
Emitir a Declaração de Nascido Vivo (folha branca/amarela/rosa) e, em seguida, a Declaração de Óbito, conforme determina o Manual de Instruções para Preenchimento da Declaração de Óbito do Ministério da Saúde e a Resolução CFM nº 1.779/2005.
O médico que prestou a assistência na sala de parto é o responsável legal pelo preenchimento de ambos os documentos.
Nunca condicionar a emissão da DO à apresentação prévia de Certidão de Nascimento expedida pelo cartório: a DO é um documento médico-sanitário emitido imediatamente pelo profissional de saúde, enquanto o registro em cartório é ato subsequente de responsabilidade da família.
Como isso cai nas provas
O tema aparece colocando números limítrofes (idade gestacional entre 20 e 22 semanas, peso abaixo de 500 g) para induzir a aplicação dos critérios de óbito fetal a um concepto que respirou.
- –Óbito fetal (natimorto): a criança já nasce sem batimentos, sem respiração e sem movimentos. Aqui sim valem os critérios de corte (gestação ≥ 20 ou 22 semanas, peso ≥ 500 g ou estatura ≥ 25 cm). Se atingir qualquer um desses critérios, emite-se apenas a Declaração de Óbito (sem DNV). Se for menor que todos esses limites e nascer morto, é abortamento (não exige DO, salvo se a família desejar sepultamento).
- –Nascido vivo que morre logo após o parto: respirou ou teve batimentos por segundos ou minutos. Não se olham peso nem idade gestacional: emitem-se DNV + DO em 100% das vezes.
Para memorizar
- –Teve sinal de vida (respirou, bateu o coração, mexeu): é nascido vivo → DNV + DO sempre.
- –Critérios de 500 g, 20-22 semanas e 25 cm servem apenas para óbito fetal (natimorto).
- –Natimorto que atinge critérios: emite apenas DO (não gera DNV).
- –Abortamento (natimorto abaixo dos critérios): não exige emissão de DO pela regra geral.
- –Médico da assistência emite a DO direto; não se exige certidão de cartório para liberar a DO.
O gabarito é o da folha oficial da banca.
Acertou.A resposta é a E.
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