O que decide a resposta

"Posteriormente torna-se Estratégia de Saúde da Família (ESF), sendo a ESF enunciada na". A transição formal do Programa de Saúde da Família (PSF) para Estratégia Saúde da Família (ESF) e a sua consagração como modelo estruturante da atenção primária ocorrem na Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), instituída em 2006 (Portaria GM/MS nº 648/2006) e mantida nas edições de 2011 e 2017.

Raciocínio clínico

O PSF foi criado pelo Ministério da Saúde em 1994 com formato de programa: intervenção focalizada, voltada principalmente para áreas vulneráveis. Conforme se expandiu, superou a lógica de pacote delimitado e passou a orientar o modelo assistencial do SUS como um todo.

Para marcar essa mudança institucional de "programa" para modelo prioritário permanente, o Ministério da Saúde formalizou a Estratégia Saúde da Família (ESF) dentro da PNAB de 2006. As revisões posteriores da PNAB (2011 e 2017) mantiveram a ESF como eixo estruturante para expansão, qualificação e consolidação da atenção básica.

As outras opções cumprem papéis diferentes na história do SUS:

• –A Lei Orgânica da Saúde (Leis nº 8.080/1990 e 8.142/1990) estruturou as diretrizes gerais do SUS muito antes da concepção do PSF (1994).
• –A NOB-96 foi crucial ao criar o incentivo financeiro (PAB variável) para induzir a adesão dos municípios ao PSF, mas não o converteu nem o enunciou como "estratégia".
• –As NOAS (01/2001 e 01/2002) focaram em regionalização da assistência e criação de módulos assistenciais, não na definição doutrinária da ESF.

Por que acontece

A mudança do termo "Programa" para "Estratégia" traduz uma virada doutrinária: um programa tem caráter vertical e temporal, enquanto a estratégia organiza todo o primeiro contato e coordena o cuidado na rede, demandando uma política nacional contínua — a PNAB.

Conduta

O marco regulatório vigente da Atenção Primária à Saúde no Brasil é a PNAB 2017 (incorporada à Portaria de Consolidação nº 2/2017 do Ministério da Saúde).

A diretriz estabelece a ESF como estratégia prioritária para a expansão e consolidação da atenção básica, permitindo também o financiamento de equipes de Atenção Primária (eAP) com composição de carga horária diferenciada, sem retirar a prioridade da equipe de Saúde da Família tradicional.

Como isso cai nas provas

NOB-96: esta norma criou o Piso da Atenção Básica (PAB fixo e variável) e garantiu o repasse financeiro que turbinou a implantação das equipes nos municípios, mas o instrumento que institui as diretrizes e enuncia a ESF como política prioritária é a PNAB 2006.

Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990): define os princípios fundamentais, organização e competências do SUS, mas não traz menção ao PSF ou à ESF, que surgiram anos mais tarde.