O que decide a resposta

"Fratura de colo de fêmur após queda do próprio leito." A queda é uma causa externa (acidente), e todo óbito decorrente de causa externa, mesmo que tardio ou com complicações intra-hospitalares intermediárias, exige encaminhamento ao Instituto Médico Legal (IML). O médico assistente ou plantonista não deve preencher a Declaração de Óbito.

Raciocínio clínico

A sequência de eventos começou com a queda da própria altura, passou pela fratura, cirurgia, lesão renal aguda e culminou na infecção de corrente sanguínea. Clinicamente, a infecção foi a causa imediata terminal, mas a cadeia patológica foi deflagrada por um trauma.

O raciocínio que derruba as opções clínicas (A, B, C e D) é puramente legal e pericial: a causa básica da morte foi violenta/acidental. Quando a causa básica é externa, a competência legal para atestar o óbito cessa para o corpo clínico assistencial e se transfere compulsoriamente para o médico legista.

Portanto, tentar definir qual evento clínico entraria na linha 'a' (causa terminal) é uma armadilha, pois a conduta preliminar de preenchimento pelo plantonista é vedada.

Por que acontece

A legislação sanitária e penal brasileira exige a atuação pericial em causas externas para investigar responsabilidades civis e criminais ou descartar violência intencional. Como as complicações infecciosas ou renais decorreram diretamente da internação provocada pelo trauma, o nexo causal vincula o óbito ao evento traumático inicial.

Conduta

Não emitir a Declaração de Óbito no hospital e encaminhar o corpo ao IML acompanhado de relatório médico detalhado, conforme a Resolução CFM nº 1.779/2005 e as orientações do Ministério da Saúde para preenchimento de Declarações de Óbito.

Se a localidade não contar com serviço de IML, a autoridade policial deve ser notificada para nomear um médico perito ad hoc para a emissão do documento. O médico plantonista hospitalar jamais deve assumir o atestado por comodidade da família ou para agilizar a liberação do corpo.

Como isso cai nas provas

A morte de causa externa hospitalizada se confunde frequentemente com:

• –Morte natural com complicação infecciosa: aqui a causa básica é uma doença clínica (como infarto ou pneumonia comunitária), situação em que o médico assistente atesta o óbito, colocando a causa terminal na linha superior e a doença original na última linha preenchida da Parte I.
• –Óbito sem assistência médica por causa natural: confunde-se quanto ao destino do corpo, sendo direcionado ao Serviço de Verificação de Óbitos (SVO), e não ao IML. O que separa IML de SVO é a presença de violência, acidente ou suspeita de crime.