A Politica Nacional de Atenção Básica (PNAB) é a diretriz do Ministério da Saúde para a Atenção Primária à Saúde no Brasil, estruturada para ser a porta de entrada preferencial e coordenadora do cuidado no Sistema Único de Saúde (SUS). Ela define como as equipes multiprofissionais se organizam em territórios definidos para realizar ações de promoção, prevenção, tratamento e reabilitação da saúde. Sua implementação é feita por meio da Estratégia Saúde da Família (ESF), com o objetivo de garantir o acesso integral e gratuito à saúde, e estabelece atribuições comuns e atribuições específicas aos membros das Equipes de Atenção Básica. Nesses casos, a atribuição específica do profissional médico é
Mapear o território e identificar vulnerabilidades e riscos sanitários é uma atribuição comum a todos os integrantes da equipe da Atenção Básica.
O cuidado à saúde da população adscrita na UBS, no domicílio ou na comunidade deve ser prestado por todos os membros da equipe multiprofissional.
Executar ações de atenção à saúde alinhadas às prioridades e aos protocolos da gestão local é uma atribuição compartilhada por toda a equipe.
A indicação de internação hospitalar ou assistência domiciliar de maior complexidade, bem como a manutenção do vínculo com o paciente internado, é competência privativa do médico segundo a PNAB.
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Comentário
Medicina Preventiva › Atenção Primária à Saúde › Estratégia Saúde da Família
O que decide a resposta
A questão exige diferenciar as atribuições comuns a todos os profissionais da Atenção Básica daquelas privativas do médico. O trecho `"indicar, de forma compartilhada com outros pontos de atenção, a necessidade de internação hospitalar ou domiciliar"` é uma atribuição privativa do médico, conforme a Portaria de Consolidação nº 2/2017 (PNAB 2017).
Raciocínio clínico
A Política Nacional de Atenção Básica divide as funções da equipe em dois grandes blocos: as atribuições comuns a todos os membros (médico, enfermeiro, cirurgião-dentista, técnicos e ACS) e as atribuições específicas de cada categoria profissional.
As alternativas A, B e C descrevem atividades gerais do processo de trabalho em equipe na Atenção Primária: territorialização, cuidado longitudinal no território/domicílio e execução de ações baseadas em protocolos e necessidades locais. Como qualquer membro da equipe deve participar dessas etapas, elas são classificadas formalmente como atribuições comuns.
A indicação e o encaminhamento para internação hospitalar ou domiciliar, contudo, envolvem diagnóstico nosológico, estratificação de gravidade clínica e solicitação de leito, configurando ato médico e, portanto, atribuição específica descrita na PNAB.
Por que acontece
A gestão do cuidado na Atenção Primária é compartilhada, mas a indicação de internação exige julgamento de instabilidade clínica, prognóstico e indicação de suporte terciário, competências restritas ao escopo de atuação e responsabilidade legal do profissional médico.
Conduta
Conforme a PNAB (Portaria nº 2.436/2017), são atribuições específicas do médico na Atenção Básica:
- –Realizar consultas clínicas, pequenos procedimentos cirúrgicos e procedimentos diagnósticos/terapêuticos;
- –Emitir atestados e receitas médicas;
- –Indicar a necessidade de internação hospitalar ou domiciliar, mantendo a responsabilização pelo acompanhamento da pessoa;
- –Encaminhar usuários a outros pontos de atenção quando necessário, mantendo a coordenação do cuidado.
Como isso cai nas provas
Questões sobre a PNAB costumam cobrar a distinção literal entre o que é de todos e o que é de cada um:
- –Atribuição comum vs. Atribuição específica do médico: o discriminador é a complexidade legal do ato — territorialização, acolhimento e educação em saúde são de todos; prescrição médica, cirurgias ambulatoriais e indicação de internação são exclusivas do médico.
- –Atribuição específica do enfermeiro: costuma ser cobrada com a realização de consulta de enfermagem, prescrição de medicamentos conforme protocolos locais e solicitação de exames de rotina/rastreamento definidos em protocolo.
Para memorizar
- –Territorialização, planejamento e acolhimento = atribuições comuns de toda a equipe
- –Indicar internação hospitalar/domiciliar = atribuição específica do médico
- –Consulta de enfermagem e prescrição por protocolos locais = atribuição específica do enfermeiro
- –Visita domiciliar ativa e cadastro individual/familiar = atribuição central do ACS
O gabarito é o da folha oficial da banca.
Acertou.A resposta é a D.
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