Leia o Caso Clínico 2 para responder as questões 87 e 88. Uma mãe vai ao pediatra do seu filho solicitar um atestado de aptidão para a prática de exercícios físicos para a criança, que não pôde ir à consulta porque tinha prova na escola, no mesmo horário. De acordo com a procedência, este atestado solicitado é um atestado
O atestado administrativo é aquele emitido no interesse de servidores públicos ou da administração pública em geral (ex.: perícia oficial do Estado, posse em cargo público).
O atestado judiciário é aquele elaborado por ordem judicial ou para fazer prova direta em autos de processo na Justiça.
O termo "manipulado" não existe na classificação médico-legal de atestados; trata-se de termo inadequado e distrator.
O atestado oficioso é o documento emitido a pedido de particulares para satisfazer interesses privados, como a liberação para educação física ou justificação escolar.
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Comentário
Medicina Preventiva › Ética médica, Bioética e Documentação › Documentos Médicos e Responsabilidade
O que decide a resposta
"Uma mãe vai ao pediatra do seu filho solicitar um atestado de aptidão para a prática de exercícios físicos para a criança". O documento foi solicitado por um particular para atender a uma finalidade de interesse privado (escola/academia), o que define formalmente o atestado como oficioso.
Raciocínio clínico
A classificação médico-legal dos atestados quanto à sua procedência ou destinação divide o documento em três categorias clássicas (doutrina de Genival Veloso de França):
- –Atestado Oficioso: emitido no interesse de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado, para fins particulares (como justificar falta ao trabalho em empresa privada, justificar ausência escolar ou liberar para atividade física em clube/escola).
- –Atestado Administrativo: destinado a produzir efeitos junto à administração pública e a seus servidores (por exemplo, licença médica de servidor público estatutário ou aptidão para posse em concurso público).
- –Atestado Judiciário: requisitado formalmente por autoridade judicial para instruir processo em trâmite na Justiça.
Como a demanda parte da mãe para a prática esportiva da criança no âmbito escolar/privado, a procedência é tipicamente oficiosa. Vale lembrar ainda que, eticamente, o médico não pode emitir atestado sem examinar o paciente, mesmo sob solicitação materna.
Por que acontece
A tipificação médico-legal reflete a esfera jurídica à qual o documento se destina. Interesses privados geram documentos oficiosos; relações com o Estado geram documentos administrativos; ordens judiciais geram documentos judiciários.
Conduta
Conforme o Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018), é expressamente vedado ao médico (Artigo 91) "atestar atos executados no exercício de sua profissão quando de sua realização não tenha participado ou não tenha presenciado".
Portanto, a conduta ética correta do pediatra é recusar a emissão do atestado no momento e orientar o agendamento de uma nova consulta presencial com a criança para avaliação clínica pré-participação adequada.
Como isso cai nas provas
Questões sobre documentação médica cobram a taxonomia médico-legal direta ou o cruzamento com infrações éticas. As distinções clássicas quanto à procedência são:
- –Atestado administrativo: o discriminador é a destinação ao serviço público ou ao servidor público estatutário.
- –Atestado judiciário: o discriminador é a exigência por ordem do juiz ou para integrar processo judicial.
Para memorizar
- –Classificação dos atestados quanto à procedência:
- –Oficioso: interesse de particulares ou empresas privadas
- –Administrativo: interesse da administração pública e servidores
- –Judiciário: emitido por solicitação ou ordem judicial
- –É vedado pelo Código de Ética Médica emitir atestado sem ter examinado pessoalmente o paciente
O gabarito é o da folha oficial da banca.
Acertou.A resposta é a D.
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