O que decide a resposta

A questão é direta: "Portaria GM/MS nº 5.201/2024 [...] notificação dos transtornos mentais relacionados ao trabalho deve ser feita [...] em até". Pela portaria citada, os transtornos mentais relacionados ao trabalho passaram a integrar a Lista Nacional de Notificação Compulsória com periodicidade semanal, o que corresponde ao prazo de até 7 dias.

Raciocínio clínico

A Lista Nacional de Notificação Compulsória do Ministério da Saúde divide os prazos de notificação fundamentalmente em dois grupos: imediata (em até 24 horas) e semanal (em até 7 dias).

A notificação imediata é reservada para agravos agudos de alto potencial de disseminação, surtos ou eventos de alta gravidade/letalidade com necessidade de intervenção rápida da vigilância em saúde.

Já os agravos crônicos, ocupacionais e de evolução prolongada — como pneumoconioses, LER/DORT, dermatoses ocupacionais e os transtornos mentais relacionados ao trabalho — têm periodicidade semanal (até 7 dias) para alimentação e consolidação no Sinan. Prazos intermediários como 72 horas ou 5 dias não existem na padronização da lista nacional.

Por que acontece

Doenças crônicas ou de exposição ocupacional continuada não exigem bloqueio epidemiológico de urgência nas primeiras horas, mas demandam monitoramento sistemático para planejamento de ações de vigilância em saúde do trabalhador e intervenções nos ambientes de trabalho.

Conduta

Conforme a Portaria GM/MS nº 5.201/2024, todo caso suspeito ou confirmado de transtorno mental relacionado ao trabalho deve ser notificado no Sinan no prazo de até 7 dias (notificação semanal) por serviços de saúde públicos ou privados.

Na prática clínica, ao identificar um quadro psiquiátrico com nexo causal ou concausal com o trabalho (como burnout ou episódio depressivo relacionado ao ambiente laboral), o médico deve realizar o manejo clínico, preencher a Ficha de Notificação Compulsória do Sinan e emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) para segurados da Previdência Social.

Como isso cai nas provas

O tema de notificação de agravos à saúde do trabalhador cai com frequência em questões de prazo e tipificação:

• –Acidente de trabalho com morte ou acidente grave em crianças e adolescentes: notificação imediata (até 24 horas). O discriminador é a gravidade extrema / risco iminente.
• –Doenças ocupacionais crônicas (transtornos mentais, LER/DORT, pneumoconioses, perda auditiva induzida por ruído): notificação semanal (até 7 dias).