O que decide a resposta

"entregar a via amarela da DO ao familiar da pessoa falecida, que será utilizada para obtenção da Certidão de Óbito junto ao Cartório de Registro Civil." O fluxo das vias da Declaração de Óbito (DO) é padronizado pelo Ministério da Saúde: a 2ª via (amarela) pertence à família para ser levada ao cartório, a 1ª via (branca) vai para o setor de vigilância epidemiológica e a 3ª via (rosa) fica retida no prontuário da instituição.

Raciocínio clínico

A Declaração de Óbito (DO) é um documento médico exclusivo, com implicações éticas, jurídicas e epidemiológicas.

O médico é o único responsável pelo preenchimento de todos os campos da DO. O preenchimento não pode ser delegado a nenhum outro profissional (nem enfermeiro, nem dentista, nem administrativo). A emissão da DO é um ato médico indelegável e gratuito, sendo expressamente vedada qualquer cobrança de honorários pelo fornecimento do documento.

Quanto à distribuição física dos formulários, eles são documentos oficiais numerados e sob controle do Ministério da Saúde e secretarias de saúde; não se obtém formulário em empresas funerárias. A destinação correta das 3 vias é: 1ª via (branca) = Secretaria de Saúde/Vigilância; 2ª via (amarela) = Familiar/Cartório de Registro Civil; 3ª via (rosa) = Estabelecimento de saúde/Prontuário.

Por que acontece

O fluxo em três vias concilia o papel epidemiológico (alimentação do Sistema de Informações sobre Mortalidade - SIM pela via branca), a comprovação civil e sepultamento legal (via amarela retida pelo cartório para emissão da Certidão de Óbito) e o resguardo ético-assistencial (via rosa arquivada no prontuário).

Conduta

Preenchimento completo e com letra legível de todos os blocos pelo próprio médico assistente (ou substituto/plantonista/SVO/IML, a depender das circunstâncias da morte).

Destinar as vias rigorosamente segundo o Manual de Instruções para Preenchimento da Declaração de Óbito (Ministério da Saúde, 2022):

• –1ª via (Branca): Secretaria Municipal de Saúde (alimenta o SIM).
• –2ª via (Amarela): Familiar/representante para apresentação no Cartório de Registro Civil.
• –3ª via (Rosa): Prontuário médico na unidade de saúde.

O que NÃO fazer: jamais assinar formulário em branco, jamais delegar o preenchimento de nenhum bloco a outros profissionais de saúde, nunca cobrar taxa ou honorários pela emissão da DO e jamais obter formulários em agências funerárias.

Como isso cai nas provas

O tema costuma aparecer avaliando regras administrativas de preenchimento e responsabilidade ética médica. Principais confusões conceituais:

• –Declaração de Óbito vs. Certidão de Óbito: a DO é emitida pelo médico (documento técnico de constatação do óbito), enquanto a Certidão de Óbito é emitida pelo oficial de registro civil no cartório (documento jurídico público).
• –Morte natural sem assistência vs. Morte violenta/suspeita: óbito natural em localidade sem SVO é atestado por qualquer médico do serviço público ou localidade; óbito violento ou de causa externa vai obrigatoriamente ao IML, nunca ao SVO ou médico assistente.
• –Destinação das vias: a via branca é da vigilância epidemiológica; a via amarela é do cartório/família; a via rosa é do prontuário.