SES · GO · 2024 · Questão 55Medicina Preventiva

Um objetivo específico da Política Nacional de Promoção da Saúde (Ministério da Saúde, 2018) é

Correta

A promoção da cultura da paz, dos direitos humanos e a prevenção de violências constituem objetivo específico e tema prioritário expresso da Política Nacional de Promoção da Saúde.

Incorreta

A qualificação dos fluxos regulatórios e a gestão do tempo de espera compõem o escopo da Política Nacional de Regulação do SUS, não da PNPS.

Incorreta

A reorganização do modelo de média e alta complexidade ambulatorial/hospitalar é diretriz da Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde (PNAES).

Incorreta

A digitalização, inovação em processos de trabalho e telessaúde são metas da Estratégia de Saúde Digital para o Brasil (ESD).

Escolha a letraRespondida

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Comentário

Medicina Preventiva › A evolução do SUS › Políticas Públicas e Programas Estratégicos

O que decide a resposta

A questão é conceitual e exige a identificação dos objetivos da Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS). O trecho que define o acerto é literal: "promover a cultura da paz em comunidades, territórios e municípios" consta expressamente no rol de objetivos específicos e temas prioritários da PNPS (Portaria de Consolidação nº 2/2017 / MS).

Raciocínio clínico

A Política Nacional de Promoção da Saúde trabalha com o conceito ampliado de saúde, focando nos determinantes sociais da saúde (DSS), na autonomia dos sujeitos, na intersetorialidade e na criação de ambientes favoráveis à vida. Entre seus eixos e objetivos centrais estão a alimentação adequada e saudável, as práticas corporais, o controle do tabagismo/álcool, a prevenção de violências e a cultura da paz.

Ao analisar os diferenciais propostos nas alternativas:

  • –Regulação assistencial e redução de filas de espera pertencem à Política Nacional de Regulação.
  • –Mudança do modelo da atenção secundária/terciária refere-se à Política Nacional de Atenção Especializada à Saúde (PNAES).
  • –Transformação digital e prontuário eletrônico integram a Estratégia de Saúde Digital para o Brasil.

Portanto, apenas o fomento à cultura de paz e a redução de vulnerabilidades e violências alinham-se ao escopo da Promoção da Saúde.

Por que acontece

A promoção da saúde atua nas causas estruturais do adoecimento e na convivência comunitária. A cultura da paz reduz a morbimortalidade por causas externas (violências e acidentes), fortalecendo os vínculos territoriais e a cidadania como pilares de bem-estar biopsicossocial.

Conduta

A aplicação prática da PNPS pelo médico e pela equipe de Saúde da Família envolve pactuar ações intersetoriais no território (parcerias com escolas, assistência social, cultura e esporte) e desenvolver grupos operativos comunitários que estimulem convivência saudável, resolução pacífica de conflitos e hábitos protetores.

Não se deve restringir a atuação em atenção primária apenas à prescrição de medicamentos ou ao manejo biomédico de queixas agudas, sob risco de ignorar os determinantes sociais que perpetuam os ciclos de adoecimento e violência na comunidade.

Como isso cai nas provas

As bancas cobram a PNPS misturando seus objetivos com os de outras políticas e redes temáticas do SUS. As confusões habituais ocorrem entre:

  • –Promoção da Saúde vs. Atenção Especializada/Regulação: a PNPS foca em determinantes sociais e estilo de vida no território; a regulação e a atenção especializada focam em fluxos de acesso, cotas e serviços de média/alta complexidade.
  • –Promoção da Saúde vs. Vigilância em Saúde: a promoção foca na criação de condições de bem-estar e autonomia; a vigilância epidemiológica foca no monitoramento e controle direto de agravos e doenças transmissíveis/não transmissíveis já estabelecidos.

Para memorizar

  • –PNPS = determinantes sociais da saúde, autonomia, intersetorialidade e equidade.
  • –Temas e objetivos prioritários da PNPS: cultura da paz, alimentação saudável, atividade física, prevenção ao tabaco/álcool e sustentabilidade.
  • –Regulação de vagas, filas e atenção especializada NÃO são escopo da PNPS.

O gabarito é o da folha oficial da banca.

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