A Portaria nº 3.840, de 7 de dezembro de 2010, incluiu no monitoramento e avaliação do Pacto pela Saúde,
A Portaria nº 3.840/2010 incluiu formalmente metas e indicadores de Saúde Bucal (como consultas odontológicas programáticas e escovação supervisionada) no monitoramento do Pacto pela Saúde para o biênio 2010/2011.
O controle do câncer de colo do útero e de mama já integrava as seis prioridades originais do Pacto pela Vida desde a sua criação em 2006 (Portaria GM/MS nº 399/2006).
A redução da mortalidade infantil e materna já era uma prioridade fundadora do Pacto pela Vida instituída em 2006, não uma novidade da portaria de 2010.
Embora a atenção a populações vulneráveis e enfrentamento da violência componham a agenda de promoção da saúde e direitos humanos, a inclusão específica e normativa de indicadores da Portaria 3.840/2010 teve foco na Saúde Bucal.
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Comentário
Medicina Preventiva › A evolução do SUS › Normas Operacionais e Pactos
O que decide a resposta
A menção expressa à "Portaria nº 3.840, de 7 de dezembro de 2010" define a questão: ela regulamentou o elenco de diretrizes, objetivos, metas e indicadores para o biênio 2010/2011 do Pacto pela Saúde, incluindo formalmente metas e indicadores para a Saúde Bucal no processo de monitoramento e pactuação interfederativa.
Raciocínio clínico
O Pacto pela Saúde (2006) foi estruturado em três eixos: Pacto pela Vida, Pacto em Defesa do SUS e Pacto de Gestão. Originalmente, o Pacto pela Vida definiu seis prioridades: saúde do idoso, controle do câncer de colo de útero e de mama, redução da mortalidade infantil e materna, fortalecimento da capacidade de resposta às doenças emergentes e endemias, promoção da saúde e fortalecimento da Atenção Básica.
Com a consolidação da Política Nacional de Saúde Bucal (Programa Brasil Sorridente), portarias posteriores foram integrando novos temas e indicadores aos ciclos anuais/bienais de monitoramento. A Portaria GM/MS nº 3.840/2010 estabeleceu as metas do biênio 2010/2011 e inseriu expressamente os indicadores de saúde bucal (como primeira consulta odontológica programática e ações coletivas de escovação supervisionada) no rol de monitoramento do Pacto.
As outras alternativas trazem prioridades que já constavam na formulação original de 2006 (câncer de mama/colo e mortalidade materna/infantil) ou compuseram pactuações pontuais de vigilância/violência sem o caráter da inclusão destacada pela portaria citada.
Por que acontece
O Pacto pela Saúde era um instrumento dinâmico de pactuação e adesão tripartite revisado periodicamente para alinhar prioridades sanitárias federais às metas municipais e estaduais, exigindo a inclusão progressiva de programas em expansão, como a saúde bucal.
Conduta
Para fins de gestão em saúde pública, o profissional e o gestor devem conhecer o histórico dos instrumentos de planejamento do SUS (NOB 91, 93, 96; NOAS 2001/2002; Pacto pela Saúde 2006; e Decreto nº 7.508/2011 com o COAP e o planejamento regional integrado).
O que não fazer: confundir as prioridades originais do Pacto pela Vida (definidas na Portaria GM/MS nº 399/2006) com os indicadores e prioridades incorporados nas revisões subsequentes bienais.
Como isso cai nas provas
Questões sobre Normas Operacionais e Pactos costumam confrontar marcos normativos e listas de prioridades:
- –Prioridades originais do Pacto pela Vida (Portaria 399/2006) versus prioridades adicionadas posteriormente: o discriminador é que idoso, câncer de colo/mama, mortalidade infantil/materna, endemias, promoção da saúde e atenção básica são de 2006; temas como saúde do homem, saúde bucal e saúde mental foram incluídos em portarias de repactuação posteriores (2008 e 2010).
- –Pacto pela Saúde (2006) versus Decreto nº 7.508/2011: o discriminador é que o Pacto operava por Termo de Compromisso de Gestão (TCG), enquanto o Decreto 7.508 instituiu o Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAP) e as Regiões de Saúde estruturadas.
Para memorizar
- –Pacto pela Saúde (2006): subdividido em Pacto pela Vida, Pacto em Defesa do SUS e Pacto de Gestão
- –6 Prioridades originais (2006): Saúde do idoso, Câncer de colo/mama, Mortalidade materna/infantil, Doenças emergentes/endemias, Promoção da saúde e Atenção Básica
- –Portaria GM/MS nº 3.840/2010: definiu metas 2010/2011 e inseriu indicadores de Saúde Bucal no monitoramento oficial
O gabarito é o da folha oficial da banca.
Acertou.A resposta é a A.
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