O que decide a resposta

A questão exige o conhecimento do fluxo das três vias da Declaração de Óbito (DO). O trecho "A via amarela deve ser" define a resolução: a 2ª via (amarela) é entregue aos familiares do falecido para que seja apresentada ao Cartório de Registro Civil, possibilitando a emissão da Certidão de Óbito e a autorização de sepultamento.

Raciocínio clínico

A Declaração de Óbito é emitida em três vias carbonadas com destinos e funções estritamente padronizados:

• –1ª via (branca): recolhida pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) para alimentação do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) e vigilância epidemiológica.
• –2ª via (amarela): entregue ao familiar ou responsável legal, que a encaminha ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais para lavratura da Certidão de Óbito (documento jurídico definitivo) e posterior sepultamento/cremação.
• –3ª via (rosa): permanece arquivada no prontuário do paciente dentro do estabelecimento de saúde de ocorrência do óbito (ou no arquivo do médico/SVO/IML emitente).

Portanto, a via amarela cumpre a finalidade cartorária e civil.

Por que acontece

O fluxo em três vias separa as funções epidemiológica, jurídica e assistencial do documento médico. A via branca alimenta as estatísticas de saúde pública, a rosa garante o respaldo legal e o histórico do prontuário, e a amarela permite que a sociedade civil oficialize o óbito perante a lei.

Conduta

De acordo com o Ministério da Saúde (Declaração de Óbito: Manual de Instruções para Preenchimento, 2022), o médico assistente deve preencher todos os campos da DO de forma legível e sem rasuras, assinando e carimbando com número do CRM.

Ao término do preenchimento intra-hospitalar:

• –Destacar a via amarela e entregar ao familiar responsável com as devidas orientações de comparecimento ao cartório de registro civil.
• –Anexar a via rosa ao prontuário médico.
• –Manter a via branca arquivada no setor administrativo/SAME da unidade até a coleta periódica pela vigilância epidemiológica municipal.

Como isso cai nas provas

O tema de documentação médica e declaração de óbito costuma ser cobrado de forma direta ou em casos práticos de responsabilidade pelo preenchimento. As confusões mais comuns envolvem o destino das cores das vias:

• –Via branca × Via rosa: a branca vai para a Secretaria Municipal de Saúde/SIM (vigilância epidemiológica), enquanto a rosa fica retida no prontuário/estabelecimento de saúde.
• –Declaração de Óbito (DO) × Certidão de Óbito: a DO é o documento médico emitido pelo profissional em impresso padronizado; a Certidão de Óbito é o documento civil e jurídico lavrado pelo oficial do Cartório de Registro Civil a partir da via amarela da DO.