O que decide a resposta

A NOB-SUS 01/91 é historicamente caracterizada por ter mantido o papel do INAMPS como órgão pagador e ordenador, tratando estados e municípios como meros prestadores de serviço remunerados por produção via tabela de procedimentos (AIH e SIA), o que na prática centralizou a gestão no nível federal.

Raciocínio clínico

A evolução do SUS na década de 1990 ocorreu por meio das Normas Operacionais Básicas (NOBs), cada uma marcando uma fase da descentralização:

A NOB 91 foi a primeira norma pós-Lei Orgânica da Saúde (Leis 8.080 e 8.142 de 1990). Em vez de avançar na descentralização político-administrativa pretendida pela Constituição de 1988, ela manteve a lógica convenial e centralizadora do INAMPS, pagando por procedimento executado (produção).

As demais alternativas trazem marcos posteriores bem definidos:

• –PAB fixo e variável: criado pela NOB-SUS 96.
• –CIB e CIT: formalizadas pela NOB-SUS 93.
• –Plano Diretor de Regionalização (PDR): introduzido pelas NOAS-SUS 01/2001 e 01/2002.

Por que acontece

Logo após a promulgação das Leis Orgânicas da Saúde, a máquina federal ainda detinha o orçamento e as estruturas do extinto INAMPS. Sem mecanismos de repasse fundo a fundo já estruturados, a NOB 91 utilizou guias de faturamento por serviço, mantendo o controle financeiro e decisório em Brasília.

Conduta

Para as questões sobre a evolução do arcabouço normativo do SUS, o domínio da cronologia e dos instrumentos criados por cada norma é indispensável:

• –NOB 91: Centralizadora, remuneração por produção (tabela de procedimentos, AIH/SIA), vinculada ao INAMPS.
• –NOB 93: Descentralização inicial, criação formal de CIB e CIT, primeiras modalidades de gestão municipal (incipiente, parcial e semiplena) e repasse fundo a fundo regular para a atenção básica.
• –NOB 96: Fortalecimento da municipalização, criação do Piso da Atenção Básica (PAB Fixo e Variável) e duas formas de gestão municipal (Plena da Atenção Básica e Plena do Sistema Municipal).
• –NOAS 01/01 e 01/02: Foco na regionalização, instituindo o Plano Diretor de Regionalização (PDR) e ampliando o acesso a níveis de média complexidade.

Como isso cai nas provas

As bancas cobram normas operacionais correlacionando diretamente a sigla da norma ao seu mecanismo estruturante. As confusões clássicas são:

• –NOB 91 vs. NOB 93: a NOB 91 centraliza e paga por produção; a NOB 93 descentraliza e cria os espaços de pactuação intergestores (CIB e CIT).
• –NOB 96 vs. NOAS 01/02: a NOB 96 foca na municipalização e cria o PAB; a NOAS muda o foco para a regionalização e institui o PDR.