O que decide a resposta

"Esse fluxo entre níveis de atenção ilustra qual princípio organizacional do SUS?" O encaminhamento da Atenção Primária (UBS) para serviços especializados e de maior densidade tecnológica (biópsia e oncologia), seguindo um fluxo territorial delimitado, define diretamente a regionalização e hierarquização da rede de saúde.

Raciocínio clínico

O caso descreve a trajetória clássica de uma paciente dentro das Redes de Atenção à Saúde (RAS): a porta de entrada preferencial e ordenadora do cuidado é a Atenção Primária à Saúde (UBS), que identifica a necessidade de procedimentos de média e alta complexidade e a referencia para os serviços especializados de referência daquela região de saúde.

A questão exige a distinção entre princípios doutrinários (ideológicos) e organizacionais (operacionais) do SUS:

• –A regionalização organiza os serviços de saúde em áreas geográficas delimitadas para garantir cobertura a uma população definida.
• –A hierarquização organiza os serviços em níveis crescentes de complexidade tecnológica (primária, secundária e terciária), articulados por fluxos de referência e contrarreferência.

Os outros itens representam princípios doutrinários (universalidade e equidade) ou outra diretriz organizacional voltada ao controle da gestão (participação social / controle social via conselhos e conferências), que não guardam relação direta com o fluxo assistencial entre níveis de atenção.

Por que acontece

Nenhum sistema de saúde é eficiente se todos os pontos ofertarem todos os níveis de complexidade. Concentram-se os recursos de maior densidade tecnológica (como oncologia e biópsias guiadas) em polos regionais de média e alta complexidade, enquanto a Atenção Primária capilarizada atua na triagem, diagnóstico inicial, encaminhamento regulado e posterior contrarreferência.

Conduta

O fluxo deve seguir as diretrizes da Portaria de Consolidação nº 2/2017 do Ministério da Saúde e a Lei 8.080/1990 (Art. 7º, inciso IX). Diante de laudo BI-RADS 4 ou 5 na mamografia de rastreamento/diagnóstica:

• –Inserir a paciente no Sistema de Regulação (SISREG ou equivalente estadual/municipal) com prioridade oncológica, respeitando a Lei dos 60 Dias (Lei nº 12.732/2012) para início do tratamento e a Lei dos 30 Dias (Lei nº 13.896/2019) para realização dos exames diagnósticos.
• –Manter o vínculo e a coordenação do cuidado na UBS durante todo o processo propedêutico e terapêutico na atenção especializada.

Como isso cai nas provas

Princípios do SUS costumam ser cobrados com pequenas vinhetas práticas exigindo que se diferencie o princípio doutrinário do organizacional. As confusões mais comuns envolvem:

• –Hierarquização vs. Integralidade: o discriminador é que a hierarquização diz respeito à divisão estrutural dos serviços em níveis de complexidade tecnológica, enquanto a integralidade é a garantia de que o indivíduo será assistido em todas as suas necessidades (preventivas, curativas e reabilitadoras).
• –Regionalização vs. Descentralização: a regionalização delimita a base territorial e os serviços de referência de uma região de saúde; a descentralização trata da redistribuição de poder, recursos e responsabilidade da esfera federal para estados e municípios (municipalização).