O que decide a resposta

"Após 100 dias de internação, em uma noite, o paciente subitamente apresentou uma parada cardiorrespiratória [...] e o paciente veio a falecer." A causa básica é a doença ou lesão que iniciou a cadeia de acontecimentos patológicos que conduziram diretamente à morte — neste caso, a Covid-19, independentemente do tempo decorrido de internação.

Raciocínio clínico

A sequência de preenchimento da Declaração de Óbito (DO) na Parte I segue uma ordem cronológica inversa: a causa imediata na linha A (ex.: choque séptico ou insuficiência respiratória aguda), as causas intermediárias nas linhas B e C (ex.: pneumonia associada à ventilação mecânica) e a causa básica na última linha preenchida (Covid-19).

Mesmo que o paciente tenha permanecido internado por 100 dias e adquirido complicações intra-hospitalares, foi o quadro inicial de Covid-19 grave que motivou a intubação e desencadeou toda a cascata mórbida.

Quanto à responsabilidade pelo preenchimento: em ambiente hospitalar, na ausência do médico assistente, a emissão da DO é obrigação do médico plantonista (médico substituto). O corpo não pode ficar retido aguardando a chegada da equipe do dia seguinte.

Por que acontece

A causa básica é definida pela Organização Mundial da Saúde como a condição primária que desencadeou a sequência letal. Sem a infecção viral grave por Covid-19, nosso paciente não teria sido submetido a ventilação mecânica prolongada e traqueostomia, eventos que propiciaram a infecção nosocomial e o desfecho fatal.

Conduta

O médico plantonista deve preencher a Declaração de Óbito de imediato, conforme a Resolução CFM nº 1.779/2005 e as diretrizes do Ministério da Saúde. No campo de identificação do declarante, ele assinala a opção médico substituto (ou plantonista), e não médico assistente.

Na Parte I do atestado, deve-se registrar a cadeia causal completa (por exemplo: Linha A - Choque séptico; Linha B - Pneumonia associada à ventilação mecânica; Linha C - Covid-19). As comorbidades crônicas (diabetes, hipertensão, doença renal crônica) entram na Parte II como condições mórbidas prévias que contribuíram, mas não entraram na cadeia direta do óbito.

Nunca colocar termos vagos ou modos de morrer, como parada cardiorrespiratória, falência de múltiplos órgãos ou assistolia, como causa de morte.

Como isso cai nas provas

Causa básica confunde-se com modo de morrer (como parada cardiorrespiratória ou assistolia), mas a causa básica é a patologia de base que iniciou o processo, enquanto o modo de morrer é apenas o evento fisiopatológico terminal comum a todos os óbitos.

Médico assistente confunde-se com médico plantonista / substituto. O médico assistente é aquele que acompanhou o caso longitudinalmente; quando o óbito ocorre no plantão e o assistente não está no hospital, o plantonista deve atestar o óbito marcando o campo de substituto.

Morte hospitalar por causa natural confunde-se com encaminhamento ao SVO ou IML. Morte natural com assistência médica e causa conhecida é atestada pelo próprio médico do hospital; o IML atende apenas causas externas/violentas/suspeitas, e o SVO atende mortes naturais sem assistência ou de causa indefinida.