O que decide a resposta

"Encaminhar, quando necessário, usuários a outros pontos de atenção, respeitando fluxos locais, mantendo sob sua responsabilidade o acompanhamento do plano terapêutico prescrito." Este trecho reproduz com exatidão uma atribuição específica do médico descrita no Anexo 1 da Portaria nº 2.436/2017 (PNAB), ligada diretamente à coordenação do cuidado e à regulação clínica.

Raciocínio clínico

A Política Nacional de Atenção Básica divide as funções da equipe de Saúde da Família em dois grandes blocos: atribuições comuns a todos os membros e atribuições específicas de cada categoria profissional.

A alternativa A é uma competência privativa do médico na APS porque envolve o ato de referenciar o paciente a serviços especializados ou hospitalares dentro da rede assistencial, assumindo o papel de ordenador do fluxo e mantendo a longitudinalidade do plano terapêutico.

As demais opções trazem atribuições que cabem a qualquer profissional da equipe:

• –Territorialização e mapeamento de riscos e vulnerabilidades (alternativa B) competem a todos os integrantes da equipe multiprofissional.
• –Cuidado integral na UBS, domicílio ou comunidade (alternativa C) é a base de atuação de médicos, enfermeiros, dentistas e agentes de saúde.
• –Seguir protocolos, prioridades e diretrizes clínicas municipais ou nacionais (alternativa D) é dever compartilhado por toda a equipe.

Por que acontece

O médico atua como regulador clínico do acesso aos níveis secundário e terciário de atenção. Mesmo quando o usuário é encaminhado para outra especialidade na Rede de Atenção à Saúde (RAS), a responsabilidade longitudinal sobre o plano de cuidado continua com o médico e a equipe da Atenção Primária.

Conduta

De acordo com a Portaria nº 2.436/2017 (PNAB) do Ministério da Saúde, o médico da Atenção Básica deve realizar consultas clínicas, pequenos procedimentos cirúrgicos, estratificação de risco, emitir encaminhamentos com justificativa clínica clara e indicar internação domiciliar ou hospitalar quando necessário.

Não se deve transferir definitivamente a responsabilidade do paciente para o especialista focal após o encaminhamento: a contrarreferência deve ser exigida e o plano terapêutico mantido sob acompanhamento ativo na UBS de origem.

Como isso cai nas provas

Atribuições na PNAB se confundem entre o que é comum e o que é específico de cada categoria:

• –Atribuição comum da equipe: ações amplas como territorialização, acolhimento, educação em saúde, planejamento local e notificação compulsória.
• –Atribuição específica do enfermeiro: realização de consulta de enfermagem, solicitação de exames de rotina e prescrição de medicamentos conforme protocolos institucionais aprovados pelo Ministério da Saúde ou gestor local.
• –Atribuição específica do médico: realização de consulta médica, estratificação de risco clínico, emissão de laudos de internação (AIH) e encaminhamento aos demais pontos de atenção com preservação do vínculo longitudinal.