O que decide a resposta

"A nova metodologia de cofinanciamento federal da APS é composta por componentes de financiamento que incluem incentivos vinculados ao vínculo e acompanhamento territorial, além de um componente de qualidade, cuja implantação ocorre de forma gradual." A Portaria GM/MS nº 3.493/2024 reformulou o financiamento da APS estruturando-o em componente fixo, vínculo territorial e qualidade, tornando apenas a afirmativa II correta.

Raciocínio clínico

Vamos analisar criticamente cada uma das afirmativas propostas pela questão:

A afirmativa I está incorreta porque o novo modelo não extinguiu a avaliação por desempenho/qualidade; ele reformulou o modelo do antigo Previne Brasil, criando um Componente de Qualidade estruturado e de implantação progressiva, além de adotar critérios de vulnerabilidade e base populacional mista (IBGE e cadastros).

A afirmativa II está correta: a nova portaria estabelece blocos de custeio bem definidos, destacando a capitação ponderada, o incentivo ao vínculo e acompanhamento territorial e o componente de qualidade com transição gradual.

A afirmativa III está incorreta porque os Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) foram formalmente substituídos pelas equipes Multiprofissionais (eMulti), instituídas pela Portaria GM/MS nº 635/2023, sendo estas o objeto de custeio multiprofissional atual.

A afirmativa IV está incorreta porque as equipes de Consultório na Rua (eCR) e Atenção Primária Prisional (eAPP) integram as estratégias específicas e programas estratégicos da APS, recebendo repasse regular federal fundo a fundo do Ministério da Saúde, e não financiamento exclusivo por emendas parlamentares.

Portanto, apenas 1 afirmativa (a II) é verdadeira.

Por que acontece

A mudança do financiamento promovida em 2024 buscou corrigir distorções do modelo anterior (foco excessivo em metas burocráticas de curto prazo e subfinanciamento de territórios vulneráveis), resgatando a centralidade da Estratégia Saúde da Família com valorização do vínculo longitudinal e da equidade territorial.

Conduta

Conforme a Portaria GM/MS nº 3.493/2024 (e normativas complementares da Secretaria de Atenção Primária à Saúde), o financiamento federal da APS passou a se estruturar nos seguintes eixos principais:

• –Componente Fixo: baseado em dados demográficos (população total IBGE e vulnerabilidade socioeconômica).
• –Componente Vínculo e Acompanhamento Territorial: estimula a adscrição qualificada de usuários e o acompanhamento contínuo da população.
• –Componente Qualidade: avalia o cuidado ofertado com regras transparentes e implantação gradual.
• –Componente Específico/Estratégico: custeio de equipes diferenciadas (eMulti, eCR, eAPP, Saúde Bucal e Unidades Odontológicas Móveis).

Como isso cai nas provas

Questões sobre financiamento do SUS costumam contrapor os modelos históricos de repasse:

• –PAB Fixo e PAB Variável (modelo clássico das NOBs/Portaria de Consolidação nº 6/2017) versus Previne Brasil (Portaria nº 2.979/2019): o discriminador era a criação da capitação ponderada e pagamento por desempenho estrito.
• –Previne Brasil versus Novo Financiamento da APS 2024 (Portaria nº 3.493/2024): o discriminador é a substituição do modelo puramente meritocrático/cadastral pelo tripé Componente Fixo + Vínculo Territorial + Qualidade gradual, além do custeio voltado para as eMulti (e não mais NASF).