O Plano Diretor de Regionalização foi elaborado na
A NOB 1991 manteve uma lógica centralizadora vinculada ao INAMPS, com repasses baseados na produção de serviços (faturamento de AIH/guias ambulatórias), sem tratar de Plano Diretor de Regionalização.
A NOB 1993 teve como foco o início do processo de municipalização e a criação das instâncias de negociação intergestores (CIB e CIT), além dos níveis de habilitação municipal (incipiente, parcial e semiplena).
A NOB 1996 consolidou o financiamento fundo a fundo e criou o Piso da Atenção Básica (PAB) e as condições de gestão plena, mas ainda não estruturou o Plano Diretor de Regionalização.
A NOAS-SUS 2001 colocou a regionalização como prioridade estratégica do sistema e instituiu o Plano Diretor de Regionalização (PDR) como instrumento obrigatório para organizar as redes assistenciais nos estados.
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Comentário
Medicina Preventiva › A evolução do SUS › Normas Operacionais e Pactos
O que decide a resposta
Questão conceitual e direta de legislação do SUS: o Plano Diretor de Regionalização (PDR) é o instrumento central de planejamento instituído pela NOAS-SUS 2001 (Norma Operacional da Assistência à Saúde) para organizar a regionalização e hierarquização dos serviços de saúde nos estados.
Raciocínio clínico
A evolução das normas operacionais do SUS reflete a transição do foco da descentralização/municipalização para a regionalização e integração de redes.
As Normas Operacionais Básicas (NOBs) tiveram como eixo principal a descentralização da gestão para os municípios: a NOB 91 regulamentou repasses por convênio e produção; a NOB 93 criou as comissões intergestores (CIB e CIT) e a municipalização incipiente; e a NOB 96 consolidou a transferência fundo a fundo com a criação do PAB (Piso da Atenção Básica) e a gestão plena da atenção básica/sistema.
A constatação de que a municipalização isolada gerou fragmentação da assistência levou à edição da NOAS-SUS 01/2001 (e sua revisão em 2002), cujo foco foi a regionalização. Para isso, criou instrumentos obrigatórios para os estados, destacando-se o Plano Diretor de Regionalização (PDR), o Plano Diretor de Investimentos (PDI) e a Programação Pactuada e Integrada (PPI) da assistência.
Por que acontece
A descentralização promovida pela NOB 96 permitiu que pequenos municípios assumissem a atenção básica, mas eles não tinham escala nem recursos para oferecer média e alta complexidade. O PDR surgiu como ferramenta para delimitar regiões e microrregiões funcionais de saúde, garantindo acesso integral em territórios integrados.
Conduta
Para provas de legislação do SUS, associe cada norma ao seu marco estruturante principal:
- –NOAS 2001/2002: Regionalização, Plano Diretor de Regionalização (PDR), Módulo Assistencial e PAB Ampliado.
- –NOB 96: Fortalecimento dos municípios, Piso da Atenção Básica (PAB) fixo e variável, repasse fundo a fundo e Gestão Plena.
- –NOB 93: Descentralização com municipalização, criação das Comissões Intergestores Bipartite (CIB) e Tripartite (CIT).
- –NOB 91: Centralizadora e transitória (Inamps), pagamento por guia de internação hospitalar (AIH) e produção.
Como isso cai nas provas
Questões sobre evolução do SUS costumam cobrar a associação direta entre o instrumento de gestão e a respectiva norma regulamentadora. Duas confusões clássicas:
- –PDR (Plano Diretor de Regionalização) vs. PAB (Piso da Atenção Básica): o PAB é a marca da NOB 96 (financiamento per capita da atenção básica), enquanto o PDR é a marca da NOAS 2001 (planejamento da rede regionalizada).
- –NOB 93 vs. NOB 96 na gestão municipal: a NOB 93 iniciou a municipalização (Incipiente, Parcial, Semiplena), enquanto a NOB 96 consolidou a Gestão Plena da Atenção Básica e Gestão Plena do Sistema Municipal.
Para memorizar
- –NOB 91 = Centralização/INAMPS e repasse por produção
- –NOB 93 = Municipalização e criação de CIB / CIT
- –NOB 96 = PAB, fortalecimento da Atenção Básica e repasse regular fundo a fundo
- –NOAS 2001/2002 = Regionalização e Plano Diretor de Regionalização (PDR)
- –Pacto pela Saúde (2006) = Termo de Compromisso de Gestão (substitui habilitações das NOBs)
O gabarito é o da folha oficial da banca.
Acertou.A resposta é a D.
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