O que decide a resposta

O comando pede a conduta que NÃO é proibida ("é vedado ao médico todas as alternativas abaixo, exceto"). "Saber a identidade do doador falecido, quando pertencente à equipe de transplantes" fecha a questão porque a equipe assistente e de captação precisa do acesso técnico aos dados para garantir rastreabilidade e biossegurança, enquanto o sigilo de identidade imposto por lei aplica-se exclusivamente entre a família do doador e o receptor.

Raciocínio clínico

As proibições éticas sobre transplantes no Código de Ética Médica (CEM) e na Lei nº 9.434/1997 baseiam-se em três pilares: evitar conflito de interesses, garantir consentimento livre e esclarecido e proteger pessoas vulneráveis.

Analisando as proibições:

• –Conflito de interesses no diagnóstico de morte encefálica (ME): médicos da equipe de captação ou transplante não podem diagnosticar a morte encefálica do doador nem decidir a suspensão de suportes artificiais (Art. 43 do CEM). Isso elimina a alternativa A.
• –Dever de informação e consentimento: omitir riscos do procedimento a doadores, receptores ou seus representantes é infração ética direta (Art. 44 do CEM). Isso elimina a alternativa B.
• –Proteção do incapaz: é vedada a retirada de órgãos/tecidos de pessoas juridicamente incapazes vivas, salvo a exceção legal específica para transplante de medula óssea com autorização judicial e dos responsáveis (Art. 45 do CEM). Isso elimina a alternativa C.

Resta a identificação do doador pela equipe: médicos que realizam o procedimento precisam checar exames sorológicos, compatibilidade HLA, prontuário e dados clínicos do doador falecido. Logo, saber sua identidade não constitui infração ética para a equipe médica.

Por que acontece

A vedação da participação da equipe de transplante no protocolo de morte encefálica existe para eliminar qualquer viés ou desconfiança pública de abreviação de suporte visando à captação, assegurando a idoneidade do processo. Já a identificação clínica do doador pela equipe é mandatória para validação de sorologias e evitar a transmissão de infecções ou neoplasias.

Conduta

Conforme o Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018) e a Lei nº 9.434/1997:

• –O diagnóstico de ME deve ser realizado por dois médicos não pertencentes à equipe de remoção ou transplante, com intervalo mínimo preconizado e teste de apneia positivo, além de exame confirmatório.
• –A equipe de transplante deve manter o anonimato entre as famílias do doador e do receptor, mas deve obrigatoriamente registrar e conferir os dados clínicos e a identificação formal do enxerto para rastreabilidade no Sistema Nacional de Transplantes (SNT).

Como isso cai nas provas

O tema de transplantes e morte encefálica costuma aparecer em questões de legislação e bioética, focando em incompatibilidades e vedações. Principais pontos de confusão:

• –Equipe de ME vs. Equipe de Transplante: a equipe que transplanta nunca pode assinar ou conduzir o protocolo de morte encefálica do doador; a separação entre as equipes é obrigatória por lei.
• –Doação intervivos de incapaz: a regra geral é a proibição total; a única exceção prevista na Lei nº 9.434/1997 é a doação de medula óssea, desde que haja consentimento de ambos os pais/responsáveis e autorização judicial.