O que decide a resposta

O objetivo central dos instrumentos de vigilância em saúde é avaliar o impacto das intervenções: "O monitoramento do alcance dessas metas permite acompanhar os resultados produzidos diante da morbimortalidade por DCNT no País, bem como analisar a atual situação de saúde da população brasileira". O monitoramento sistemático serve justamente para medir o alcance dos indicadores e subsidiar o planejamento no território nacional.

Raciocínio clínico

O Plano de Ações Estratégicas para o Enfrentamento das Doenças Crônicas e Agravos Não Transmissíveis (DCNT) no Brasil estabelece compromissos compartilhados entre União, estados, DF e municípios para conter o avanço dessas condições até 2030.

Ao avaliar as opções:

• –Negar a capacidade do plano de mensurar desfechos de morbimortalidade ou de avaliar a situação de saúde anula a própria finalidade da vigilância epidemiológica e do planejamento em saúde.
• –Afirmar que o plano visa monitorar morbimortalidade fora do território nacional desvirtua as atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS), que atua na gestão e análise dos dados da população brasileira.

Apenas a formulação que reconhece a dupla função do monitoramento — avaliar a morbimortalidade por DCNT e analisar o perfil de saúde da população do País — expressa a lógica do SUS.

Por que acontece

O monitoramento contínuo de metas através dos sistemas de informação em saúde (como SIM, SINAN, SISVAN e inquéritos como o Vigitel e a PNS) gera dados que retroalimentam a gestão pública, permitindo verificar a eficácia das intervenções nos determinantes sociais e fatores de risco modificáveis (tabagismo, sedentarismo, alimentação inadequada e álcool).

Conduta

Utilizar as diretrizes do Plano de Ações Estratégicas para o Enfrentamento das DCNT no Brasil 2021-2030 (Ministério da Saúde) para guiar o planejamento local e as ações de atenção primária.

A prioridade inclui fortalecer a vigilância epidemiológica, garantir acesso ao cuidado longitudinal na atenção básica e implementar medidas regulatórias e intersetoriais de promoção à saúde. Não se deve fragmentar as ações de monitoramento entre os entes federativos, pois o pacto tripartite exige corresponsabilização e compartilhamento contínuo de dados.

Como isso cai nas provas

• –Plano de DCNT versus Pacto pela Saúde / Contrato Organizativo da Ação Pública (COAP): o Plano de DCNT foca em metas epidemiológicas e fatores de risco para doenças crônicas, enquanto instrumentos como o antigo Pacto e o COAP tratam da pactuação federativa e governança das Redes de Atenção à Saúde.
• –Mortalidade prematura por DCNT versus Mortalidade geral: as metas internacionais e nacionais priorizam a redução da mortalidade prematura, definida estritamente na faixa etária de 30 a 69 anos para o grupo das quatro principais causas (doenças cardiovasculares, neoplasias, doenças respiratórias crônicas e diabetes).