O que decide a resposta

A NR-7 estabelece o rol completo dos exames ocupacionais: admissional, periódico, de retorno ao trabalho, de mudança de riscos ocupacionais (antiga mudança de função) e demissional, todos compostos por avaliação clínica e exames complementares. O trecho da alternativa D lista a totalidade desses exames e a abrangência da avaliação sem nenhuma exclusão indevida.

Raciocínio clínico

O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) tem como objetivo rastrear e diagnosticar precocemente os agravos à saúde relacionados ao trabalho. Para isso, a norma exige uma linha de base e um acompanhamento longitudinal do trabalhador.

A avaliação clínica ocupacional não se resume a um exame físico simples: ela é composta obrigatoriamente por anamnese clínica e ocupacional, exame físico e avaliação do estado mental, complementada por exames laboratoriais ou de imagem conforme os riscos identificados no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).

Ao analisar as opções, as letras A, B e C inserem a palavra "não" para excluir exames essenciais (periódicos na A, demissionais na B) ou para negar componentes da avaliação clínica (na C). A alternativa D é a única que mantém o texto íntegro e em conformidade com a legislação.

Por que acontece

Cada modalidade de exame cumpre uma função preventiva e médico-legal: o admissional estabelece o perfil basal de saúde antes da exposição; o periódico monitora o impacto ao longo do tempo; o de retorno e de mudança de função avaliam a aptidão frente a novas ou restabelecidas condições; e o demissional documenta o estado de saúde no encerramento do vínculo.

Conduta

O médico do trabalho deve estruturar o PCMSO com base no inventário de riscos da empresa (NR-7 / Portaria MTP nº 6.734/2020), definindo a periodicidade dos exames e a necessidade de exames complementares específicos (como audiometria para ruído ou espirometria para poeiras minerais).

Ao término de cada avaliação médica, o profissional deve emitir o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) em duas vias (uma para o trabalhador e outra para a empresa), definindo a aptidão ou inaptidão para a função, sem quebra de sigilo sobre diagnósticos.

Como isso cai nas provas

Exames ocupacionais e benefícios previdenciários se confundem em dois pontos centrais:

• –Exame de retorno ao trabalho vs. Exame periódico: o de retorno ao trabalho é obrigatório especificamente após afastamento por período igual ou superior a 30 dias por motivo de doença ou acidente (ocupacional ou não) ou parto, realizado antes que o trabalhador reassuma suas funções.
• –Mudança de riscos ocupacionais vs. Simples mudança de cargo: o exame só é obrigatório se houver alteração na exposição a riscos ocupacionais, e não por mera alteração na nomenclatura da função na carteira de trabalho.