O que decide a resposta

"Os CAPS existentes concentram grande parte dos recursos humanos em saúde mental e devem prover assistência psiquiátrica consoante as necessidades da população de seu território."

O Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) é o dispositivo estratégico de base comunitária da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). Ele reúne a equipe multiprofissional especializada para acolher e tratar o sofrimento psíquico grave e persistente diretamente no território, substituindo o modelo hospitalocêntrico.

Raciocínio clínico

A Reforma Psiquiátrica brasileira (consolidada pela Lei nº 10.216/2001) redirecionou o modelo assistencial em saúde mental: o eixo do cuidado deixou de ser o hospital psiquiátrico (manicômio) e passou para serviços abertos, de base territorial e comunitária.

Nesse arranjo, o CAPS assume o papel de articulador e articulador do cuidado intensivo e semi-intensivo extra-hospitalar. Por reunir psiquiatras, psicólogos, terapeutas ocupacionais, enfermeiros e assistentes sociais, ele naturalmente concentra a maior densidade de recursos humanos especializados da rede municipal, com a missão de atender à demanda de transtornos mentais severos e persistentes vinculada à sua área de abrangência.

As demais alternativas trazem afirmações falsas sobre o desmonte ou extinção desses serviços, ignorando que o CAPS permanece como pilar estruturante da atenção pública em saúde mental no SUS.

Por que acontece

A concentração de profissionais especializados no CAPS existe para garantir o Projeto Terapêutico Singular (PTS) e a reinserção psicossocial no próprio território de moradia, evitando a segregação e as internações asilares prolongadas que marcavam o modelo anterior.

Conduta

O encaminhamento ao CAPS é indicado para quadros de transtornos mentais graves, refratários, em crise ou com prejuízo psicossocial relevante, além de transtornos decorrentes do uso prejudicial de álcool e outras drogas (nos CAPS ad), conforme as diretrizes da Portaria GM/MS nº 3.088/2011 (RAPS).

Quadros leves a moderados (como depressão unipolar e transtornos de ansiedade não complicados) devem ser manejados prioritariamente na Atenção Primária à Saúde pelas equipes de Estratégia Saúde da Família, com apoio matricial da equipe de saúde mental (eMulti).

Como isso cai nas provas

Questões sobre reforma psiquiátrica costumam colocar em oposição os níveis de complexidade da rede e a função de cada ponto de atenção:

• –CAPS versus Atenção Básica: o CAPS atende transtornos graves, severos e persistentes com equipe especializada e matriciamento; a Atenção Básica conduz o sofrimento mental comum e os transtornos leves a moderados.
• –CAPS versus Leito de Saúde Mental em Hospital Geral: o CAPS oferece acolhimento diurno/noturno e reabilitação psicossocial comunitária; o leito em hospital geral reserva-se para descompensações clínicas agudas que exigem suporte hospitalar breve.