O que decide a resposta

O preenchimento da Parte I da Declaração de Óbito (DO) segue a cadeia causal de eventos: a linha "a" recebe a causa terminal ou imediata, as linhas subsequentes ("b" e "c") recebem as causas intermediárias, e a última linha utilizada ("c" ou "d") deve conter a causa básica da morte, que é a doença ou lesão que iniciou a sucessão de eventos mórbidos.

Raciocínio clínico

O preenchimento da Declaração de Óbito é ato médico exclusivo, pessoal e indelegável. Nenhum outro profissional da equipe de saúde pode preencher ou assinar a DO pelo médico.

A Parte I é reservada para a sequência que levou diretamente à morte:

• –Linha a: causa imediata (a doença ou complicação final que produziu diretamente o óbito).
• –Linhas b e c: causas intervenientes/antecedentes (estados mórbidos que deram origem à causa imediata).
• –Linha d (ou a última linha preenchida da Parte I): causa básica, definida como a doença ou lesão inicial que desencadeou todo o processo letal.

A Parte II é destinada a outras condições significativas que contribuíram para a morte, mas não entraram na cadeia direta da Parte I. Além disso, nenhum campo de causa deve ser deixado em branco: em mortes naturais sem assistência médica ou sem diagnóstico firmado, havendo Serviço de Verificação de Óbito (SVO), o corpo é encaminhado e o médico do SVO é quem emite a DO; onde não houver SVO, o médico declara "morte de causa indeterminada".

Por que acontece

O modelo internacional da OMS organiza a DO de forma retrocedente para permitir a padronização epidemiológica das estatísticas de mortalidade. O sistema codificador (CID) extrai a causa básica registrada na última linha da Parte I como o evento-alvo das políticas públicas de prevenção e saúde.

Conduta

O médico deve preencher a Declaração de Óbito de forma legível, sem abreviaturas e sem rasuras, conforme as normas do Ministério da Saúde e as Resoluções do Conselho Federal de Medicina (CFM nº 1.779/2005).

Em mortes naturais com assistência médica, a emissão da DO é dever do médico assistente ou do médico de plantão substituto na instituição.

Em mortes por causa externa (violenta ou suspeita: homicídio, suicídio, acidente), a competência de emissão é exclusiva do Instituto Médico Legal (IML), sendo vedado ao médico assistente emitir a DO nesses casos, mesmo que o paciente tenha permanecido internado por dias antes de falecer.

Como isso cai nas provas

• –Morte violenta/suspeita versus Morte natural com assistência: a confusão ocorre quando o paciente sofre trauma, interna no hospital e morre semanas depois por complicação. A emissão continua sendo do IML, independentemente do tempo de internação, pois a causa básica foi externa.
• –Morte natural sem assistência com SVO versus sem SVO: com SVO disponível, o corpo é encaminhado e o patologista do SVO emite a DO; sem SVO no município, o médico do serviço público de saúde mais próximo atesta como causa indeterminada.
• –Parte I versus Parte II da DO: a Parte I contém a cadeia causal direta com a causa básica na última linha; a Parte II contém comorbidades que contribuíram, mas não iniciaram a cadeia do óbito.