O que decide a resposta

A questão pede a atribuição que não pertence à Vigilância Epidemiológica em Saúde do Trabalhador (VESAT). O ponto decisivo é a distinção entre as funções de vigilância/inteligência epidemiológica (coleta de dados, notificação, investigação e análise de situação) e as intervenções executivas de gestão empresarial, como o "remanejamento do ambiente de trabalho", que é responsabilidade do empregador e da gestão do processo produtivo.

Raciocínio clínico

A VESAT integra a Vigilância em Saúde do Trabalhador (VISAT) no âmbito do SUS e tem foco na produção de informação para a ação. Suas ações centrais englobam:

• –Identificação e notificação dos agravos (DART) nos sistemas de informação, especialmente no SINAN;
• –Investigação epidemiológica de surtos, acidentes graves/fatais e nexos causais entre o trabalho e o adoecimento;
• –Elaboração da Análise de Situação de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (ASSTT) para subsidiar políticas públicas e priorizar intervenções.

A vigilância pode inspecionar, recomendar e até interditar ambientes insalubres/perigosos por meio da fiscalização sanitária e do trabalho, mas a execução de mudanças estruturais, adaptações ergonômicas ou remanejamento de postos e ambientes cabe diretamente ao empregador/gestor do estabelecimento de trabalho.

Por que acontece

A vigilância epidemiológica opera sobre a tríade informação-decisão-ação no nível populacional e sanitário. Ela identifica o risco, estabelece o nexo e propõe medidas de controle, mas a alteração física ou administrativa do processo produtivo é ato de gestão da própria empresa.

Conduta

As ações de saúde do trabalhador no SUS seguem a Portaria de Consolidação nº 2/2017 (Diretriz Nacional da VISAT) e os manuais instrutivos do Ministério da Saúde.

Diante de agravo relacionado ao trabalho, o profissional de saúde deve:

1. Preencher a Ficha de Notificação do SINAN (notificação compulsória universal, independentemente do vínculo formal do trabalhador);

2. Emitir o Relatório Médico para fins previdenciários e orientar a emissão da CAT junto à empresa ou sindicato (quando aplicável);

3. Encaminhar os dados para subsidiar a investigação epidemiológica e as ações conjuntas de inspeção com a Vigilância Sanitária e os CEREST.

Como isso cai nas provas

O tema costuma opor as atribuições da vigilância pública às obrigações patronais e previdenciárias:

• –Notificação no SINAN vs. Emissão da CAT: o SINAN é competência de todo o setor saúde (SUS e rede privada) para vigilância epidemiológica universal; a CAT é instrumento previdenciário e trabalhista do INSS, de obrigação primária da empresa.
• –VISAT (SUS) vs. SESMT (Empresa): a VISAT atua no controle sanitário e na proteção da saúde coletiva; o SESMT planeja e executa as medidas internas de segurança e medicina do trabalho dentro do estabelecimento empregador.