SCM BH · MG · 2025 · Questão 66Medicina Preventiva

"É o conjunto de serviços executados pela equipe de saúde que atendam às necessidades da população adscrita nos campos do cuidado, da promoção e manutenção da saúde, da prevenção de doenças e agravos, da cura, da reabilitação, redução de danos e dos cuidados paliativos. Inclui a responsabilização pela oferta de serviços em outros pontos de atenção à saúde e o reconhecimento adequado das necessidades biológicas, psicológicas, ambientais e sociais causadoras das doenças, e manejo das diversas tecnologias de cuidado e de gestão necessárias a estes fins, além da ampliação da autonomia das pessoas e coletividade." A descrição acima se refere a qual PRINCÍPIO do Sistema Único de Saúde (SUS):

Incorreta

Regionalização é um princípio organizativo que orienta a distribuição geográfica dos serviços de saúde em territórios delimitados, não a oferta de cuidado holístico.

Correta

A integralidade abrange tanto a visão do indivíduo em sua totalidade (biopsicossocial) quanto a oferta contínua de ações que vão da promoção aos cuidados paliativos.

Incorreta

Universalidade refere-se à garantia de acesso à saúde para todas as pessoas, independentemente de qualquer condição socioeconômica.

Incorreta

Equidade consiste em priorizar e destinar recursos proporcionalmente a quem tem maior necessidade, reduzindo desigualdades.

Escolha a letraRespondida

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Comentário

Medicina Preventiva › A evolução do SUS › Base Legal do SUS

O que decide a resposta

"Campos do cuidado, da promoção e manutenção da saúde, da prevenção de doenças e agravos, da cura, da reabilitação, redução de danos e dos cuidados paliativos" somado ao "reconhecimento adequado das necessidades biológicas, psicológicas, ambientais e sociais". O texto descreve as duas dimensões clássicas da integralidade: a abordagem do indivíduo como um todo (biopsicossocial) e a garantia de ações contínuas de prevenção, cura e reabilitação em todos os níveis de complexidade.

Raciocínio clínico

O conceito trazido no enunciado é a transcrição literal da diretriz de integralidade da Atenção Básica, consolidada na Política Nacional de Atenção Básica (PNAB).

A integralidade opera em múltiplos eixos:

  • –Eixo do indivíduo: enxergar o paciente para além da queixa biológica, englobando determinantes psicológicos e sociais.
  • –Eixo do sistema: articular ações de promoção, prevenção, assistência curativa, reabilitação e cuidados paliativos em rede.

Para descartar as demais alternativas:

  • –Universalidade trata do direito de acesso à saúde garantido a todos os cidadãos, sem qualquer barreira ou discriminação.
  • –Equidade foca na justiça social, oferecendo mais recursos e atenção a quem tem maior vulnerabilidade ("tratar desigualmente os desiguais").
  • –Regionalização é uma diretriz organizacional que delimita territórios e organiza o fluxo de atendimento em redes hierarquizadas.

Por que acontece

A integralidade foi formulada para romper com o modelo biomédico tradicional, centrado apenas na doença e no hospital. O SUS incorporou esse princípio para garantir que as ações preventivas não fiquem dissociadas dos serviços curativos, promovendo cuidado longitudinal e integrado.

Conduta

Aplicar as diretrizes da Lei nº 8.080/1990 (Art. 7º, II) e da PNAB (Portaria de Consolidação nº 2/2017). Na prática clínica e de gestão, a equipe de saúde deve assumir a coordenação do cuidado da população adscrita, integrando ações de promoção à saúde até cuidados paliativos, além de garantir a navegação do paciente pela Rede de Atenção à Saúde (RAS).

Não fragmentar o cuidado em programas verticais isolados nem restringir a atuação ao atendimento da queixa aguda pontual.

Como isso cai nas provas

  • –Integralidade vs. Universalidade: a universalidade responde a quem tem direito (todos os cidadãos); a integralidade responde a o que é ofertado (todas as ações necessárias, da prevenção ao paliativo).
  • –Integralidade vs. Equidade: a equidade foca na distribuição proporcional de recursos conforme a vulnerabilidade; a integralidade foca no escopo completo de cuidado ao indivíduo e à coletividade.
  • –Princípios Doutrinários vs. Organizacionais: universalidade, integralidade e equidade compõem a base ética/doutrinária; regionalização, hierarquização, descentralização e participação social são diretrizes operacionais.

Para memorizar

  • –Integralidade: ações de promoção + prevenção + cura + reabilitação + cuidados paliativos, enxergando o ser biopsicossocial
  • –Universalidade: saúde como direito de todos e dever do Estado
  • –Equidade: tratar desigualmente os desiguais para reduzir iniquidades
  • –Regionalização/Hierarquização: organização do sistema em rede e por níveis de complexidade

O gabarito é o da folha oficial da banca.

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