O que decide a resposta

"São diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e da Rede de Atenção à Saúde (RAS) a serem operacionalizados na Atenção Básica, EXCETO". A Portaria nº 2.436/2017 (PNAB) lista explicitamente os princípios e diretrizes específicos da Atenção Básica, e a participação complementar do setor privado é um princípio organizativo geral do SUS (previsto na Constituição Federal e na Lei nº 8.080/1990), não uma diretriz operacional da Atenção Básica.

Raciocínio clínico

A Política Nacional de Atenção Básica divide a base conceitual do nível primário em princípios (Universalidade, Equidade e Integralidade) e diretrizes operacionais.

Dentre as diretrizes da PNAB para a Atenção Básica e para a RAS, figuram:

• –Territorialização e População Adscrita;
• –Cuidado centrado na pessoa;
• –Resolutividade;
• –Longitudinalidade do cuidado;
• –Coordenação do cuidado e Ordenação da rede;
• –Regionalização e Hierarquização;
• –Participação da comunidade.

Embora a complementariedade do setor privado exista no arcabouço normativo do SUS para suprir insuficiência de recursos próprios, ela não constitui diretriz do processo de trabalho e organização da Atenção Primária à Saúde.

Por que acontece

A Atenção Básica é desenhada como centro de comunicação da RAS e porta de entrada preferencial, exigindo diretrizes voltadas ao território, ao vínculo interpessoal e à capacidade clínica de resolução das demandas da comunidade adscrita.

Conduta

A organização dos serviços de Atenção Primária deve seguir as diretrizes da PNAB (Portaria nº 2.436/2017), garantindo equipe multiprofissional com território definido, adscrição de clientela e planejamento orientado pelo método clínico centrado na pessoa.

Como isso cai nas provas

Princípios e diretrizes do SUS e da PNAB se confundem em duas frentes principais:

• –Princípios doutrinários do SUS (Universalidade, Equidade e Integralidade) versus Princípios organizativos/diretrizes (Descentralização, Regionalização, Hierarquização e Participação Social).
• –Atributos Essenciais da APS de Starfield (Acesso de primeiro contato, Longitudinalidade, Integralidade e Coordenação) versus Atributos Derivados (Orientação familiar, Orientação comunitária e Competência cultural). O critério de corte é que os derivados qualificam a atenção, mas a base estrutural depende dos quatro essenciais.