O que decide a resposta

A afirmação de que "As equipes do Consultório de Rua são fixas" torna a assertiva incorreta. As equipes de Consultório na Rua (eCR) são caracterizadas pela sua atuação itinerante e dinâmica, prestando atenção integral à saúde da população em situação de rua diretamente no espaço público.

Raciocínio clínico

A questão exige identificar o erro conceitual sobre os arranjos e princípios da Atenção Primária à Saúde (APS) e da Estratégia Saúde da Família (ESF).

A ESF estrutura-se a partir de equipes multiprofissionais mínimas (médico, enfermeiro, técnico/auxiliar de enfermagem e agentes comunitários de saúde) e opera sob a lógica da adscrição de clientela, o que confere responsabilidade sanitária sobre uma população definida em um território específico.

Para atender populações em condições de extrema vulnerabilidade que não acessam a Unidade Básica de Saúde tradicional, o Sistema Único de Saúde criou arranjos complementares, como as equipes de Consultório na Rua (eCR). A essência da eCR é ser móvel e itinerante, indo até onde a população em situação de rua está, e não uma estrutura fixa.

Por que acontece

Pessoas em situação de rua enfrentam barreiras geográficas, sociais e burocráticas de acesso aos serviços convencionais de saúde. A itinerância das equipes de Consultório na Rua assegura o princípio da equidade, garantindo cuidado longitudinal a grupos com alta mobilidade urbana.

Conduta

As equipes de Consultório na Rua (eCR) devem ser compostas de forma multiprofissional (Modalidades I, II ou III conforme a Portaria de Consolidação nº 2/2017 e a PNAB) e atuar de maneira integrada com as Unidades Básicas de Saúde, a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e a rede de urgência.

A atuação deve priorizar a redução de danos, busca ativa, imunização, rastreio e tratamento de infecções transmissíveis (tuberculose, IST/HIV, hepatites virais) no próprio território de circulação dessa população, sem exigir comprovante de residência ou documento para o atendimento inicial.

Como isso cai nas provas

• –Consultório na Rua vs. Unidade Básica de Saúde tradicional: a UBS tem sede física fixa e território de abrangência delimitado; o Consultório na Rua é itinerante e atua em logradouros públicos, centros de acolhida e pontos de concentração.
• –Princípios da APS vs. Diretrizes Operacionais: a territorialização e a adscrição de clientela são diretrizes operacionais de base da ESF, enquanto o Consultório na Rua flexibiliza o vínculo a um domicílio para garantir equidade e universalidade.