O que decide a resposta

A sequência correta é V, V, V, F. A quarta afirmativa é falsa ao descrever a proposta de controle social da 8ª CNS com foco em "proprietários de instituições filantrópicas de saúde" sem prever a centralidade da participação popular paritária dos usuários (50%), além de distorcer o papel do Conselho ao atribuir a ele a execução do "planejamento e financiamento", que são funções do Poder Executivo/gestor.

Raciocínio clínico

Item 1 (Verdadeiro): O modelo pré-SUS era tipicamente bismarquiano (seguro social). O acesso à assistência médica individual pelo INPS/INAMPS dependia de vínculo empregatício formal, enquanto a população sem carteira assinada ("indigentes sanitários") dependia de caridade (Santas Casas) ou de ações campanhistas restritas do Ministério da Saúde.

Item 2 (Verdadeiro): Durante o regime militar (décadas de 1960 e 1970), para conter tensões sociais e ampliar a cobertura sem onerar os cofres do INAMPS, criaram-se projetos de medicina comunitária e extensão de cobertura primária para as populações rurais e periféricas desprovidas de previdência, cujo maior exemplo foi o PIASS (Programa de Interiorização das Ações de Saúde e Saneamento, 1976).

Item 3 (Verdadeiro): A 8ª CNS (1986) foi um marco convocado em meio à transição democrática (Nova República) e expressou a negociação e as disputas entre o Ministério da Saúde (MS) e o Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS/INAMPS), cuja duplicidade de comando gerava ineficiência e impasses sobre a unificação do setor público de saúde.

Item 4 (Falso): O relatório final da 8ª CNS estabeleceu as bases do controle social democrático, exigindo ampla representação da sociedade civil organizada e dos trabalhadores, o que culminou na diretriz de paridade dos usuários (50% da composição, ratificada na Lei 8.142/1990). Ademais, a função do conselho é deliberativa e fiscalizatória na formulação de estratégias da política de saúde, e não executora direta de planejamento orçamentário e financiamento.

Por que acontece

A Reforma Sanitária nasceu da crítica ao modelo médico-assistencial privatista do INAMPS, que tratava a saúde como mercadoria e benefício previdenciário. O movimento sanitário articulou a saúde como direito de todos e dever do Estado, consagrado no artigo 196 da Constituição de 1988 a partir das deliberações da 8ª CNS.

Conduta

Para questões sobre marcos históricos do SUS, a referência normativa primária são o Relatório Final da 8ª Conferência Nacional de Saúde (1986), a Constituição Federal de 1988 (arts. 196 a 200) e a Lei Federal 8.142/1990 (que regulamenta a participação da comunidade e as transferências intergovernamentais).

Conselhos de Saúde têm composição paritária: 50% de representantes de usuários, 25% de trabalhadores de saúde e 25% divididos entre representação de governo e prestadores de serviços públicos/privados conveniados.

Como isso cai nas provas

• –Saúde no Brasil antes do SUS: confunde-se a divisão de competências de antes de 1988 (Ministério da Saúde fazia prevenção/endemias; INAMPS/Previdência fazia assistência médica individual aos segurados com carteira assinada).
• –8ª CNS versus Conferências anteriores: a 8ª CNS (1986) foi a primeira aberta à sociedade civil/usuários e a que formulou o conceito ampliado de saúde e as bases do SUS, enquanto as anteriores (1ª à 7ª) eram restritas a técnicos e burocratas do governo.
• –Composição dos Conselhos (Lei 8.142/1990 vs pegadinhas de bancas): as bancas tentam excluir os usuários ou inventar composições corporativistas (como dar peso majoritário a filantrópicos ou gestores); a regra de ouro é sempre a paridade (50% usuários).