O que decide a resposta

A definição legal de Rede de Atenção à Saúde como o "conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde" (Decreto nº 7.508/2011) posiciona o número 1 no segundo parêntese. O processo de cadastramento individual voltado a "captar informações sociodemográficas e condições de saúde" define o mapeamento da população adscrita (3), enquanto a "análise territorial visando a uma base organizativa" define a territorialização (2).

Raciocínio clínico

O reconhecimento do território e a vinculação da população são ferramentas estruturantes da Atenção Primária à Saúde (APS) e da Estratégia Saúde da Família (ESF), conforme a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB).

A primeira afirmação descreve o cadastramento e o diagnóstico individual/familiar da comunidade adscrita à Unidade Básica de Saúde, permitindo estratificar riscos sociossanitários. Trata-se do conceito de população adscrita (3), que representa as pessoas que efetivamente residem no território de abrangência e estão sob responsabilidade sanitária daquela equipe.

A segunda afirmação traz a clássica definição normativa de Rede de Atenção à Saúde (RAS) (1), que organiza os pontos de atenção de forma cooperativa e interfederativa para assegurar a integralidade do cuidado.

A terceira afirmação refere-se à territorialização (2), método pelo qual se delimita e compreende a dinâmica viva de um espaço geográfico, suas vulnerabilidades, barreiras de acesso e potencialidades para planejar ações de vigilância e assistência.

A sequência correta que preenche os parênteses de cima para baixo é 3 - 1 - 2.

Por que acontece

O território na ESF não é apenas uma coordenada geográfica, mas um espaço socialmente construído. A delimitação territorial gera responsabilidade sanitária sobre uma população adscrita e permite integrá-la aos fluxos regulados da Rede de Atenção à Saúde.

Conduta

Na organização da Atenção Primária, seguir as diretrizes da PNAB (Portaria de Consolidação nº 2/2017) e do Decreto nº 7.508/2011: manter o cadastramento individual atualizado (população adscrita de 2.000 a 3.500 pessoas por equipe de Saúde da Família como parâmetro de referência), realizar o diagnóstico situacional do território periodicamente e pactuar fluxos de referência e contrarreferência dentro da RAS.

Não restringir a assistência apenas à demanda espontânea que procura o posto físico; a territorialização exige busca ativa, visita domiciliar e estratificação de risco contínua da população adscrita.

Como isso cai nas provas

O tema aparece na diferenciação entre os conceitos estruturais da gestão da APS. Duas confusões frequentes:

• –Território de abrangência vs. Território de influência: a área de abrangência delimita a responsabilidade estrita da equipe de Saúde da Família onde reside a população adscrita; a área de influência engloba fluxos externos e serviços de maior complexidade que impactam aquele espaço.
• –População adscrita vs. População flutuante: a população adscrita é a população cadastrada e residente sob responsabilidade direta da equipe; a população flutuante transita temporariamente pela área (trabalhadores, turistas) e tem direito ao acolhimento e pronto atendimento, mas não compõe a base fixa de adscrição da equipe.