O que decide a resposta

"De acordo com o art. 198 da Constituição Federal" é o delimitador textual da questão. O artigo 198 define expressamente apenas três diretrizes constitucionais para a organização do SUS: descentralização com direção única em cada esfera de governo, atendimento integral (com prioridade preventiva) e participação da comunidade.

Raciocínio clínico

A análise de cada item exige confrontar o texto proposto com a literalidade dos incisos do artigo 198 da CF/88:

• –Primeiro item (Verdadeiro): reproduz o inciso I do art. 198, estabelecendo a descentralização político-administrativa com comando único na União, Estados/DF e Municípios.
• –Segundo item (Verdadeiro): reproduz o inciso II do art. 198, definindo a integralidade com foco prioritário na prevenção, mas sem descuidar da assistência curativa.
• –Terceiro item (Falso): coordenação do cuidado é um atributo essencial da Atenção Primária à Saúde (segundo Barbara Starfield e a Política Nacional de Atenção Básica - PNAB), não uma diretriz constitucional do art. 198.
• –Quarto item (Falso): universalidade e equidade são princípios doutrinários do SUS (presentes no art. 196 da CF e no art. 7º da Lei 8.080/1990), porém não figuram entre as três diretrizes organizativas listadas no art. 198.

A sequência correta é V - V - F - F.

Por que acontece

O constituinte de 1988 desenhou o artigo 198 para estruturar as bases organizacionais do sistema de saúde (quem manda, o que priorizar e quem fiscaliza), reservando o acesso universal ao artigo 196 e deixando o detalhamento de princípios e diretrizes operacionais para a legislação infraconstitucional (Lei Orgânica da Saúde 8.080/1990).

Conduta

Na gestão e organização de serviços de saúde pelo SUS, a aplicação prática do art. 198 da CF/88 e da Lei 8.080/1990 exige garantir a descentralização executiva para o nível municipal, a formulação de linhas de cuidado integrais (da promoção à reabilitação) e o fortalecimento do controle social por meio dos Conselhos e Conferências de Saúde (regulamentados pela Lei 8.142/1990).

Não se deve restringir a atuação municipal apenas a ações preventivas, pois a integralidade constitucional veda a desassistência curativa e hospitalar.

Como isso cai nas provas

A confusão entre diretrizes da Constituição Federal (Art. 198) e princípios da Lei 8.080/1990 (Art. 7º):

• –Diretrizes do Art. 198 da CF/88: são apenas três (descentralização com direção única, atendimento integral e participação da comunidade).
• –Princípios e diretrizes do Art. 7º da Lei 8.080/1990: ampliam o rol para 14 itens, incluindo universalidade, equidade, preservação da autonomia, divulgação de informações e conjugação dos recursos financeiros.
• –Atributos da Atenção Primária (Starfield/PNAB): atenção ao primeiro contato, longitudinalidade, integralidade e coordenação do cuidado não se confundem com as diretrizes do artigo 198 da CF/88.