O que decide a resposta

"A atividade ocorre exclusivamente entre os profissionais da saúde, sem a participação da adolescente ou de seus responsáveis na videoconferência" e visa à "discussão técnico-assistencial do caso e apoio à decisão clínica". Trata-se tipicamente de teleconsultoria, modalidade de suporte e esclarecimento de dúvidas entre profissionais em que a responsabilidade clínica direta permanece integralmente com o médico assistente da Atenção Primária.

Raciocínio clínico

Nosso objetivo é identificar a modalidade de telessaúde empregada e a divisão de responsabilidade profissional envolvida no caso.

A médica da APS avaliou a paciente presencialmente e buscou uma segunda opinião técnico-científica com um especialista distante para direcionar sua própria conduta. Na teleconsultoria (muito utilizada nos núcleos do Telessaúde/SUS), a interlocução ocorre entre profissionais para apoio e qualificação do cuidado, sem que o consultor assuma o vínculo assistencial ou a prescrição direta da paciente — a responsabilidade pelo seguimento e pelas condutas adotadas segue com a médica solicitante.

Não se trata de teleconsulta, pois a paciente não esteve presente nem foi atendida diretamente à distância pelo especialista. Também não configura telediagnóstico (emissão remota de laudos de exames complementares).

Por que acontece

A teleconsultoria fortalece a resolubilidade da Atenção Primária, permitindo que o médico de família e comunidade qualifique o plano terapêutico sem necessariamente transferir ou encaminhar o cuidado do paciente. Como o especialista não examinou a paciente nem formalizou prontuário compartilhado na rede local, ele atua como suporte consultivo, mantendo a responsabilidade clínica final com a médica da APS.

Conduta

Conforme a Resolução CFM nº 2.314/2022 e as diretrizes do Programa Nacional Telessaúde Brasil Redes (Ministério da Saúde):

• –Registrar em prontuário a realização da teleconsultoria, descrevendo a dúvida clínica e as orientações técnico-científicas discutidas.
• –A médica assistente deve tomar a decisão terapêutica final, prescrever os psicofármacos pertinentes ou propor o plano de intervenção psicossocial sob sua responsabilidade direta.
• –O que NÃO fazer: delegar a prescrição ou a responsabilidade legal do caso ao consultor que apenas forneceu apoio matricial/consultivo sem atendimento formal integrado.

Como isso cai nas provas

As bancas cobram a diferenciação dos termos normatizados de telessaúde e ética médica. As principais confusões são:

• –Teleconsultoria vs. Teleconsulta: na teleconsulta há atendimento médico direto ao paciente à distância (síncrono ou assíncrono), enquanto na teleconsultoria a comunicação ocorre exclusivamente entre profissionais de saúde para apoio matricial ou esclarecimento de dúvidas.
• –Teleconsultoria vs. Telediagnóstico: o telediagnóstico refere-se estritamente à emissão de laudo ou parecer sobre exames complementares (como ECG, radiografias e espirometrias) enviados à distância.
• –Teleconsultoria vs. Teleinterconsulta: a teleinterconsulta envolve avaliação médica especializada formal compartilhada (com emissão de parecer e corresponsabilidade sobre o ato médico específico), enquanto a teleconsultoria funciona como suporte/matriciamento técnico da decisão do médico solicitante.