O que decide a resposta

"A filha solicita um relatório que ateste a incapacidade da idosa de gerir a própria vida e seus bens, mas pede que o médico não comente sobre o documento com a paciente". O médico assistente não pode atestar incapacidade civil sem avaliação clínica presencial e direta da paciente, tampouco pode conspirar em sigilo contra ela para privá-la de sua autonomia, devendo dialogar de acordo com o nível cognitivo e registrar tudo em prontuário.

Raciocínio clínico

Nossa paciente é uma idosa com doença de Alzheimer. O diagnóstico de uma síndrome demencial não retira automaticamente a capacidade civil ou de tomada de decisões; a capacidade é dinâmica e depende do grau de comprometimento funcional e cognitivo.

O médico deve examinar a paciente diretamente antes de emitir qualquer documento sobre seu estado de saúde ou funcionalidade. Atender ao pedido da filha "às escondidas" viola princípios fundamentais da bioética (autonomia e não maleficência) e preceitos explícitos do Código de Ética Médica.

Além disso, a declaração de interdição e a nomeação de curador são atos estritamente judiciais (conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência — Lei nº 13.146/2015). Cabe ao médico relatar os fatos clínicos observados e a capacidade funcional/decisória encontrada no exame, orientando os familiares sobre as vias legais cabíveis (Defensoria Pública, Ministério Público ou via judicial), sem usurpar a função do magistrado.

Por que acontece

A dignidade da pessoa humana e o respeito à autonomia exigem que todo paciente seja informado sobre sua condição e participe das decisões na medida de sua capacidade de compreensão. O diagnóstico sindrômico (demência) não equivale, por si só, à incapacidade jurídica plena.

Conduta

Conforme o Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018) e o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015):

• –Realizar a avaliação clínica presencial da idosa, com aplicação de testes cognitivos e funcionais (ex.: MEEM, CDR).
• –Comunicar-se de forma empática e transparente com a paciente, adaptando a linguagem à sua capacidade de entendimento.
• –Registrar detalhadamente a avaliação clínica, funcional e cognitiva no prontuário.
• –Emitir relatório descritivo fidedigno da condição de saúde e orientar a família a buscar as instâncias legais/judiciais (curatela ou tomada de decisão apoiada), caso a idosa não consiga mais exprimir sua vontade.

O que NÃO fazer: emitir atestado de incapacidade a pedido de terceiros sem exame próprio ou em segredo da paciente, e tampouco se omitir totalmente recusando auxílio documental legítimo à família.

Como isso cai nas provas

Costuma aparecer como dilema ético em visitas domiciliares ou ambulatório, envolvendo conflito entre a sobrecarga do cuidador e os direitos do paciente.

Confusões recorrentes:

• –Relatório médico vs. Declaração de interdição jurídica: o médico emite relatório de estado de saúde e funcionalidade; quem declara interdição ou concede curatela é exclusivamente o juiz.
• –Sigilo médico vs. Pacto de silêncio (conspiração do silêncio): a confidencialidade protege o paciente, e não o familiar que quer esconder informações ou decisões do próprio paciente.