O que decide a resposta

"A adolescente, por sua vez, expressa o desejo de tentar o parto vaginal." No atendimento ao adolescente, quando o paciente possui capacidade de discernimento, sua autonomia e sigilo devem ser garantidos, prevalecendo sobre a vontade dos pais, desde que a decisão não traga risco de morte ou dano grave à saúde.

Raciocínio clínico

Temos uma gestante de 15 anos, sem comorbidades ou intercorrências, capaz de compreender sua condição de saúde e expressar suas preferências. A mãe tenta impor tanto o acesso irrestrito ao prontuário quanto a via de parto (cesariana).

De acordo com as normas éticas e legais vigentes no Brasil, a capacidade civil não se sobrepõe à capacidade de discernimento no âmbito da saúde. O adolescente capaz tem direito ao atendimento a sós, à manutenção do sigilo médico e à tomada de decisão sobre o próprio corpo, incluindo a via de parto.

A quebra de sigilo ou a sobreposição da vontade dos responsáveis só se justificaria em situações excepcionais: risco iminente de morte, dano grave à própria saúde ou a terceiros, ou incapacidade manifesta de discernimento — nenhuma das quais está presente no caso.

Por que acontece

O Código de Ética Médica e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) reconhecem o adolescente como sujeito de direitos e em desenvolvimento. A autonomia progressiva confere ao jovem capacidade volitiva e decisória proporcional ao seu entendimento sobre o ato médico.

Conduta

Garantir o espaço de escuta confidencial (atendimento individualizado), acolher a adolescente e reafirmar sua autonomia na escolha da via de parto, conforme as diretrizes do Conselho Federal de Medicina (Parecer CFM nº 13/2014) e do Ministério da Saúde.

Não se deve ceder à pressão familiar nem agendar procedimentos cirúrgicos invasivos desnecessários à revelia da paciente. Deve-se explicar à responsável, de forma empática e respeitosa, os limites do sigilo e a importância do protagonismo da jovem no parto, sem violar a confidencialidade do atendimento.

Como isso cai nas provas

Questões sobre ética no atendimento ao adolescente giram em torno de dois eixos principais: confidencialidade de prontuário e autonomia decisória (prescrição de anticoncepcionais, via de parto, diagnóstico de IST).

O principal ponto de confusão é entre:

• –Autonomia preservada do adolescente: paciente tem discernimento e não há risco de morte ou violência — a regra é manter o sigilo e respeitar a escolha do jovem (ex.: prescrição de contraceptivo ou desejo de parto normal).
• –Quebra obrigatória de sigilo: situações de risco à vida (tentativa de suicídio, recusa de tratamento essencial com risco de morte) ou suspeita/confirmação de violência física ou sexual (que exige notificação compulsória e comunicação aos órgãos de proteção).