O que decide a resposta

"Ele confirma a tentativa de suicídio e diz que já vinha planejando há semanas, mas pede veementemente ao médico plantonista que mantenha sigilo total". O que decide a questão é a existência de risco iminente de morte, caracterizando justo motivo para a quebra do sigilo médico, ainda que o paciente menor de idade solicite confidencialidade.

Raciocínio clínico

O sigilo médico é um dos pilares da relação médico-paciente e se aplica inclusive a adolescentes que possuem capacidade de discernimento. No entanto, o Código de Ética Médica estabelece três exceções clássicas à confidencialidade: dever legal (notificação compulsória), consentimento por escrito do paciente e justo motivo.

O risco iminente de autoagressão ou heterogressão constitui a definição clássica de justo motivo. Um jovem que tentou suicídio e planejava o ato há semanas não pode receber alta ou manejo ambulatorial sem que os responsáveis legais estejam cientes e engajados na sua segurança imediata.

Ocultar dos pais a real natureza do evento (dizendo ser apenas intoxicação acidental) ou manter o sigilo absoluto coloca em risco a integridade física do paciente, impossibilitando a vigilância domiciliar e a tomada de decisão compartilhada sobre a necessidade de internação psiquiátrica.

Por que acontece

A quebra do sigilo por justo motivo fundamenta-se no princípio bioético da não maleficência e na proteção da vida, que se sobrepõem ao princípio da autonomia quando há risco iminente de dano irreparável. A confidencialidade existe para proteger o paciente, e não para viabilizar situações de perigo à sua própria sobrevivência.

Conduta

Conforme o Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018) e as diretrizes do Ministério da Saúde sobre acolhimento e manejo de comportamento suicida, a conduta consiste em acolher o paciente, explicar de forma empática a necessidade ética e legal de comunicar os responsáveis legais, e revelar o risco de suicídio aos pais, restringindo a quebra de sigilo estritamente ao necessário para a proteção do jovem.

Em seguida, deve-se realizar a avaliação estratificada do risco de suicídio para definir se há suporte sociofamiliar que permita vigilância domiciliar contínua ou se há indicação de internação hospitalar/psiquiátrica.

O que NÃO fazer: prescrever antidepressivo isoladamente e liberar o paciente sem rede de apoio informada, ou acatar o pedido de segredo diante de risco vital explícito.

Como isso cai nas provas

Questões de ética médica envolvendo sigilo costumam contrastar a regra geral de preservação do segredo com as situações de exceção. As principais confusões ocorrem entre:

• –Atendimento de adolescente com vida sexual ativa / contracepção vs. Risco iminente de morte: no adolescente com discernimento que busca contracepção ou tratamento de IST, o sigilo DEVE ser mantido; na presença de risco de vida ou autoagressão, o sigilo DEVE ser quebrado por justo motivo.
• –Dever legal vs. Justo motivo: dever legal decorre de imposição de lei/portaria (ex.: notificação compulsória de violência ou doença transmissível); justo motivo decorre do julgamento moral e técnico de proteção contra dano grave (ex.: suicídio iminente).