O que decide a resposta

"Aumento de atendimentos por sintomas respiratórios em trabalhadores e outros moradores locais, além de relatos de poeira de cimento dentro das casas." O acometimento conjunto de trabalhadores e da população geral externa à fábrica caracteriza um problema de saúde ambiental e do trabalhador.

A Atenção Primária à Saúde não atua isolada diante de riscos territoriais dessa magnitude: o papel da equipe da ESF é integrar a assistência com a Vigilância em Saúde (especialmente a Vigilância em Saúde Ambiental - VIGIFISQ/VIGISOLO/VIGIAR e a Vigilância em Saúde do Trabalhador - VISAT) para intervenções intersetoriais na fonte emissora.

Raciocínio clínico

Nosso território apresenta uma exposição ambiental e ocupacional a material particulado (poeira de cimento), gerando repercussões respiratórias que ultrapassam os muros da empresa.

A atuação da equipe de Saúde da Família deve ir além do cuidado individual no consultório. No entanto, a equipe não substitui a medicina do trabalho da empresa nem tem poder fiscalizatório unilateral de engenharia ambiental.

O caminho resolutivo e tecnicamente correto no SUS é acionar os componentes da Vigilância em Saúde do município (Vigilância Ambiental e do Trabalhador). A partir desse acionamento, realizam-se inspeções, medição de particulados, fiscalização de emissões e pactuação de medidas estruturais de controle com os órgãos competentes e a própria empresa.

Por que acontece

A inalação crônica de poeira de cimento e sílica livre induz inflamação de vias aéreas, hiper-reatividade brônquica e, a longo prazo, pneumoconioses (como silicose) e doença pulmonar obstrutiva.

Como a dispersão do particulado atinge o ar comunitário e o interior dos domicílios, a mitigação eficaz exige controle da fonte de poluição na indústria, e não apenas medidas individuais.

Conduta

A conduta baseia-se nas diretrizes da Política Nacional de Vigilância em Saúde (Resolução CNS nº 588/2018) e na integração entre Atenção Primária e Vigilância em Saúde.

A equipe deve:

• –Notificar as suspeitas de agravos relacionados ao trabalho e ambientais;
• –Articular formalmente com a Vigilância Ambiental (VIGIAR) e com o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST / VISAT);
• –Apoiar e monitorar no território as ações pactuadas com órgãos ambientais e sanitários.

O que NÃO fazer: limitar-se à distribuição de máscaras para a população (medida ineficaz e paliativa para poluição domiciliar) ou assumir exames ocupacionais admissionais/periódicos, que são atribuição legal do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) do empregador (NR-7).

Como isso cai nas provas

Este tema costuma aparecer em questões de Saúde Coletiva que cobram as competências da Atenção Primária na territorialização e na integração com a Vigilância em Saúde. As principais confusões são:

• –Atribuições da ESF versus Atribuições do SESMT/Empregador: a prova tenta fazer o médico da ESF realizar exames admissionais/demissionais da CLT, o que é atribuição do médico do trabalho da empresa (NR-7).
• –Notificação isolada versus Ação Intersetorial de Vigilância: notificar no Sinan é obrigatório diante de caso suspeito (não exige aguardar confirmação definitiva de nexo), mas em situações territoriais de risco coletivo a conduta exige acionamento direto da Vigilância em Saúde.